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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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MEXER SÓ NO FUTURO

Guilherme Maluf defende congelamento de duodécimos de poderes para 2017, mas não aceita reduzir valores de 2016

Foto: Maurício Barbant

Guilherme Maluf  é contra reduzir duodécimo da Assembleia Legislativa, em 2016

Guilherme Maluf é contra reduzir duodécimo da Assembleia Legislativa, em 2016

Sob pressão dos argumentos do Poder Executivo de Mato Grosso para redução de duodécimos dos poderes constituídos do Estado, o governador em exercício Guilherme Maluf (PSDB) apresentou uma proposta com ares de "salomônica": o congelamento dos orçamentos dos poderes, para 2017. Todavia, a execução orçamentária de 2016 permanece da forma como foi aprovada e sancionada, em dezembro de 2015. 

 
“É uma proposta para se discutir. Podemos programar para a LOA em 2017, com reajuste zero, para todos os poderes e órgãos autônomos. De forma que todos tenham que trabalhar obrigatoriamente, em 2016, com o mesmo duodécimo de 2015”, argumentou ele, para a reportagem do Olhar Direto. “Com isso, o governo vai ter uma economia muito importante para o Tesouro do Estado. É algo a ser debatido à mesa com os dirigentes [dos poderes do Estado]”, justificou o governador em exercício.
 
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Guilherme Maluf observou que a  proposta de redução do duodécimo apresentada pelos secretários da área financeira do governo Pedro Taques é válida, mas se pocionou contra. Hoje já mantive algumas conversações com o secretariado. E estamos estudando uma proposta para levar ao governador Pedro Taques.

“Estamos estudando uma proposta para levar para o governador Pedro Taques e sua equipe. Existem particularidades a serem observadas. Alguns poderes e órgãos autônomos tiveram seus PCCS aprovados. Outras instituições, como a Assembléia Legislativa, que em mais de 15 anos não teve seu PCSS atualizado, se vê na obrigação de fazê-lo”, observou ele.
 
O governador em exercício pede cautela e lembra a situação dos funcionários da Assembléia. “Os servidores do Poder Executivo tiveram ganho de 12% acima da inflação. Enquanto isso, o Poder Legislativo vem dado apenas a reposição da inflação sobre o salário dos servidores. Algumas situações particulares têm que ser levadas em consideração. Não dá para tratar todos de forma igual”, avaliou ele.
 
“Estamos construindo uma proposta e, na volta do governador Pedro Taques [que comanda a Caravana da Integração ao Chile e Peru], vamos discutir com ele e sua equipe econômica”, propôs Guilherme. Ele ponderou que a Assembléia Legislativa está assumindo diversas responsabilidades financeiras, como o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), o pagamento da diferença da Unidade Real de Valor (URV), além dos aposentados e pensionistas, o resulta em mais de R$ 100 milhões por ano.
 
“Não é possível reduzir o duodécimo da Assembléia. É a minha posição! E tenho estudo de nossa área financeira para 2016. Podemos programar para o futuro. O duodécimo da Assembléia foi o que menos cresceu neste ano: menos de 3%  [comparado com o exercício anterior].  Temos que discutir a questão do reajuste RGA [Regime Geral Anual]. Os poderes têm que dar o mesmo índice de reajuste do Executivo. É essencial que seja índice uniforme”, sintetizou Maluf.
 
O Conselho Econômico do governo Pedro Taques está procurando os dirigentes dos poderes para reduzir o duodécimo entre 10% até 20% ainda neste ano.
 
A ideia original é reduzir de 10% até 20% os repasses constitucionais para é Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Assembleia Legislativa, além dos órgãos autônomos – Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC).
 
Pedro Taques determinou que todas as medidas para manutenção e crescimento das receitas e cortes necessários com os gastos da máquina pública sejam tomadas a fim de que Mato Grosso não se enquadre na mesma situação vivida por mais de 10 estados brasileiros, que estão parcelando salários, e outros 25 que já declararam que não terão condições de aplicar a Revisão Geral Anual, neste ano.
 
Para os secretários da equipe econômica, a aproximação com MPE, AL, TCE e TJ é essencial para que todos compreendam as dificuldades enfrentadas neste ano diante de uma crise nacional que atinge em cheio Mato Grosso e causa prejuízos graves as ações do governo do Estado.
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