O secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, afastou-se do cargo na data de hoje, 3 de maio, horas após a operação Rêmora ter sido deflagrada pelo Gaeco.  A informação é do Governo do Estado. Com a decisão, o secretário do Gabinete de Governo José Arlindo de Oliveira Silva assume interinamente a pasta. 

Nos bastidores, são fortes os rumores de que o deputado federal Ezequiel Ângelo Fonseca (PP), que foi adjunto da Seduc e conhece os meandros do funcionamento institucional, assuma a pasta em poucos dias. Em sendo assim, o deputado federal José Augusto Tampinha Curvo (PSD), da cozinha do governador José Pedro Taques (PSDB), continuaria no exercício do mandato, na Câmara dos Deputados.

Em fins de março, quando se especulava fortemente sobre a saída de Permínio Pinto para disputar a Prefeitura de Cuiabá ou outro cargo, o nome de Ezequiel Fonseca era o mais forte no Palácio Paiaguás, para substituí-lo na Seduc.

A ação do Ministério Público Estadual (MPE) - deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco)  - apura um esquema de direcionamento em processos licitatórios na Secretaria de Estado de Educação visando reformas e construções de unidades escolares. Três servidores (alvos de mandados de prisão preventiva)  envolvidos no esquema investigados já foram exonerados. 

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 Permínio, segundo o Governo,  pediu afastamento do cargo para que as investigações tragam mais esclarecimentos sobre o caso, sem que haja prejuízo de continuidade nas ações básicas da secretaria.

Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.

A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”, diz trecho da decisão judicial que determinou prisões preventivas e mandados de busca e apreensão.

O Governo também ressalta que o próprio Executivo Estadual encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do  Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinete recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso. 

A operação trouxe à tona um esquema de pagamentos de propinas para que empresários se beneficiassem com ajuda de servidores do órão. Três servidores foram alvos da ação. Segundo o Gabinete de Comunicação, Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016.

Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.

O servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (4).

Ação  

De acordo com o Gaeco, a organização criminosa era dividida por três núcleos e tinha o envolvimento de agentes públicos e de empresários. Até o momento, já foram identificadas 29 pessoas com participação direta no esquema. Os agentes públicos envolvidos são Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva. Dos três, apenas Wander Luiz dos Reis ainda não foi preso.

Já o Núcleo de Operações contava com a participação de Luiz Fernando Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Giovane Guizardi. Dos três, somente Giovane Guizardi está preso preventivamente.

​"Hoje foi um dia de muito trabalho e união de todo o Grupo no sentido de esclarecimento dos fatos, punição dos responsáveis e expurgação da corrupção que atinge novamente cidadãos de bem deste Estado. Continuaremos até o fim desta investigação para que possamos chegar a cadeia do comando criminoso e respectiva apuração criminal”,  ponderou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro.

Balanço 

Nesta terça-feira (03) foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 08 conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão .

Os depoimentos colhidos e todo material apreendido vão embasar a denúncia criminal que será oferecida nos próximos dias em relação à primeira fase da operação, segundo assessoria do MPE. O Gaeco dispõe também de provas obtidas por meio de interceptações telefônicas e gravações que comprovam as fraudes cometidas. (Colaborou Ronaldo Pacheco).