A bancada de oposição assegura ter apoio de pelo menos 11 parlamentares para trancar a pauta da Assembleia Legislativa até que o governo de Mato Grosso apresente uma resposta formal, por escrito, proposta à Reajuste Geral Anual (RGA). Os servidores têm indicativo de greve, mas ainda aguardam um parecer sobre a proposta levada pelos deputados, com aval do Fórum Sindical, sugerindo que o RGA seja dividido em duas parcelas: uma de 7,5% em maio e outra de 3,75%, em junho.
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O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), um dos líderes da oposição, mantem a disposição de trancar a pauta até que seja firmado um acordo. “Mantenho minha posição de trancar a pauta até que o governo resolva esse impasse. A Assembleia intercedeu com intuito de resolver o impasse”, argumentou ele.
Pinheiro e o deputado Wilson Santos (PSDB), protocolizaram a proposta, na semana passada, com o secretário Júlio Modesto, de Estado de Gestão. “O secretário Júlio Modesto disse que analisaria a proposta, no fim de semana. E nós pedimos que a resposta seja dada nesta segunda, dia 23, como já havíamos combinado com o Fórum Sindical. Confiamos que haverá uma contra-proposta”, argumentou o deputado do PMDB.
“O que eu desejo é que esse direito constitucional [concessão do RGA] seja cumprido e os servidores respeitados”, justificou Emanuel Pinheiro.
Júlio Modesto se comprometeu em debater o tema com a equipe econômica do Poder Executivo. “A equipe econômica já está reunida há muitos dias, trabalhando nos cenários, nos desdobramentos, nas projeções, para poder apresentar uma proposta para o executivo. Mas é obvio que a proposta que vem da Assembleia construída com o Fórum Sindical será analisada”, respondeu Modesto, para os parlamentares.
O líder do Governo na Assembleia, Wilson Santos, lembra que não é uma posição definitiva. “Pedimos a compreensão dos servidores, porque não é momento de greve e não se trata de uma posição definitiva”, emendou Wilson.
A legislação estadual determina que no mês de maio o Estado deveria pagar a reposição inflacionária referente ao ano anterior. Na prática, os salários deveriam ter um acréscimo de 11,27%, ainda neste mês.
No entanto, por conta da crise financeira, o governador José Pedro Taques (PSDB) anunciou, na semana passada, que o reajuste não será pago, pois a prioridade do governo é pagar em dia os salários. Legalmente, o Estado justifica o não pagamento pelo fato de que isso contribuiria para o não cumprimento da meta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A falta de planejamento gera, obviamente, gera desequilíbrio fiscal. Não podemos ignorar que Mato Grosso passa, hoje, por um momento de desequilíbrio fiscal. Por mais que as receitas cresçam, as despesas crescem mais. Por isso, a não reposição integral no mês de maio”, afirmou Taques, ao participar da formatura do Corpo de Bombeiros Militar, na sexta-feira (20) à noite, na Arena Pantanal.
O Fórum Sindical mantém o indicativo de greve geral para a próxima terça-feira, dia 24. Taques afirmou diversas vezes que “não é momento de greve” e conclamou os servidores a continuarem trabalhando.
