A reforma tributária que o Governo de Mato Grosso está formatando deve tratar com mais igualdade os diferentes setores empresariais, conferindo isonomia na cobrança de impostos, segundo afirmou o governador Pedro Taques (PSDB) na manhã desta segunda-feira (7). Isso significa que a proposta é aumentar a carga tributária de setores que têm muitos incentivos e reduzir para o consumidor final: o cidadão. “A ideia é fazer com que itens que todos usamos e que têm impostos muito altos, como a energia elétrica, possam cair”, afirmou Taques.
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Em entrevista coletiva, o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, mencionou que, entre os setores mais afetados pelas mudanças, estão a agropecuária, os atacadistas e a construção civil. Isso porque, no formato atual, eles pagam bem menos impostos e, com a isonomia de alíquota, passarão a pagar igual aos outros. Também será extinta a tributação por setor empresarial, e os impostos serão de acordo com o produto.
“Para reduzir o ICMS da conta de energia elétrica, alguém tem que pagar mais imposto. Para manter a alíquota zero na cesta básica, alguém tem que pagar a mais. Sem dúvida, há setores que hoje têm uma alíquota menor e, pela isonomia, vão pagar mais. Todo setor que tem algum tipo de incentivo vai ser afetado. Os setores já estão sendo ouvidos, e vamos seguir conversando. Quem está pagando alíquota menor, não quer pagar mais. Quem está pagando alto, bate palmas para a mudança. Esse é o conflito”, resumiu o titular da Sefaz.
Segundo Paludo, hoje o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso varia entre 0 e 37% – alguns itens, como a energia elétrica, chegam a cobrar 42%, por causa da bitributação. Outros, como a venda de soja e milho sem processamento para outros estados, pagam 3% de ICMS; boi em pé paga 7%. Isso estimula a venda de produtos não processados e desestimula a industrialização dentro do estado.
Com a reforma, Mato Grosso passará a ter três alíquotas, de acordo com o produto. A alíquota básica, que vai valer para a maioria dos produtos, deve ficar entre 12% e 18%. Uma alíquota intermediária, que poderia ser de 25%, serviria para energia, combustível e comunicação. A alíquota mais alta, para itens como bebidas e cigarros, poderia ser de 35%. Todos esses valores de impostos ainda serão discutidos, antes de se chegar ao percentual que estará no projeto de lei.
Outra mudança importante diz respeito à tributação na saída, e não mais na entrada, já que hoje os produtos de outros estados pagam impostos apenas ao entrar no estado, na barreira fiscal. Essa regra, combinada à cobrança de imposto por tipo de empresa, e não por tipo de produto, é que faz o sistema tributário de Mato Grosso uma “jabuticaba”, que só existe aqui, como definiu o governador Pedro Taques. Ao mudar a cobrança de imposto para o momento da venda e pelo tipo de produto, Mato Grosso se iguala aos outros 26 estados do país.
Seneri Paludo classificou o projeto, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, como uma revolução no sistema tributário de Mato Grosso, e destacou que o modelo desenvolvido pela instituição colocaria nosso estado à frente dos outros 26 estados brasileiros, com o mais moderno e simples sistema de cobrança de impostos do Brasil.
Segundo Pedro Taques, a minuta do projeto segue os princípios de neutralidade (não haverá aumento me redução de arrecadação), simplicidade, transparência e isonomia. O texto deve ser enviado ainda este mês para a Assembleia Legislativa e, para valer em 2017, precisa ser aprovado ainda este ano. Se a reforma for aprovada a tempo, o Decreto nº 380, que altera a cobrança de ICMS, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro, será descartado.
