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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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APROVAÇÃO DA RGA

Pedro Taques recorre à Constituição para rejeitar substitutivo de Zeca Viana com 11%

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Pedro Taques alerta que parlamentares não podem apresentar projetos que gerem despesas ao Poder Executivo

Pedro Taques alerta que parlamentares não podem apresentar projetos que gerem despesas ao Poder Executivo

A tentativa do deputado Zeca Viana (PDT) de construir uma via alternativa, com aplicação integral dos 11,28% de Reajuste Geral Anual (RGA) em nove parcelas e, assim, pôr fim à greve, foi rejeitada de pronto pelo governador José Pedro Taques (PSDB), nesta segunda-feira (27). “Decidi com coragem, sem populismo. Para evitar comprometer do futuro próximo e das futuras gerações”, justificou Taques, ciente de que geraria nova onda de críticas dos dirigente sindicais.

 
Foi alegado vício de iniciativa para devolver a proposta de Zeca Viana. “Não sou que eu estou dizendo. O Artigo 61, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, diz que o projeto é inconstitucional.  Parlamentar não pode apresentar projeto que gera despesa”, observou.

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Pedro Taques nem quis avaliar o impacto econômico e financeiro que o substitutivo integral do parlamentar do PDT poderia provocar, na folha de pagamento, e sua necessidade de obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Eu não acho nada. Eu não sou achista! Há necessidade de análise da equipe técnica. Projetos sem impacto administrativo e financeiro são coisa do passado”, ponderou ele, numa crítica indireta à gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso desde setembro do ano passado sob acusação de chefiar as fraudes em incentivos fiscais.

Rixa de outrora
 
Até janeiro de 2015, Pedro Taques e Zeca Viana eram amigos e aliados, no comando do partido de Leonel Brizola. Em 2010, quando se elegeu senador da República e, depois, em 2014, na vitoriosa campanha para o governo de Mato Grosso, ele teve o apoio de Viana.
 
O relacionamento começou a “fazer água” quando Zeca Viana insistiu em tentar montar uma chapa para concorrer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em fevereiro de 2015, desafiando a orientação da cúpula, favorável à eleição do deputado Guilherme Maluf (PSDB) para a presidência.
 
Após a eleição interna, Zeca Viana passou a atacar  o governo ao qual ajudou a eleger, em outubro de 2014. Quando se arrependeu, vários emissários tentaram apaziguar os ânimos entre Taques e Zeca, ao menos para decretar um armistício, já que a amizade estava definitivamente abalada. O governador nunca concordou.

O último episódio registrado foi a decisão de Taques em dispensar a Zeca o mesmo tratamento dado aos deputados Janaína Riva e Emanuel Pinheiro, ambos do PMDB, cujas emendas foram ‘congeladas’ pelo Poder Executivo, sem data para liberação. 
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