Durante entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as Organização Sociais de Saúde (OSS) nesta quarta-feira (17), o presidente da comissão, deputado Dr. Leonardo, afirmou que regulamentação das OOS em Mato Grosso foi “capenga e falha” e diz que vai propor um novo modelo de gestão. O documento que possui quase duas mil páginas foi entregue pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro e será encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, governo do Estado, Polícia Federal, Tribunal de Contas.
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A declaração do presidente da CPI, deputado Dr. Leonardo, de que a regulamentação das OSS no estado foi ‘capenga e falha’, comenta o fato de que, segundo ele, havia critérios para os pagamentos realizados às Organizações Sociais e muitos eram feitos por apadrinhamento político. Ele ainda diz que como médico não pode se omitir perante a situação e que a CPI vai propor um novo plano de gestão ao Poder Executivo, além da nova lei com acréscimo de 12 emendas pelo deputado, que já foi encaminhada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Apesar de eu ser a favor da administração direta, respeito a decisão do governo, mas, como presidente desta CPI e médico de profissão, não poderia me eximir dessa discussão. Aparentemente será um modelo misto. Nas unidades que deram certo, permanecem as OSS, em outros locais, Consórcios. Mas, independente do modelo a ser adotado, defendemos que o controle dos gastos e a fiscalização dos trabalhos sejam feitos com mais rigidez, pois, podemos implantar o melhor modelo do mundo, mas, se não houver controle, fiscalização, auditoria e avaliação mais célere, não vai funcionar”, ressaltou.
Segundo o presidente, após apreciação dos demais parlamentares, a Comissão reunirá os membros, para uma coletiva de imprensa. “Temos um diagnóstico dos sete hospitais regionais que foram e ainda são geridos pelas OSS. Apontamentos gravíssimos foram levantados e vamos mostrá-los aos órgãos competentes, para devidas providências, pois a finalidade desta CPI é propor medidas e cobrá-las, mas, quem pune não somos nós”, explicou.
