A Assembleia Legislativa informou que os salários de novembro dos servidores da Casa de Leis serão pagos até o dia 10 de dezembro – em vez de pagar dentro do mês trabalhado, como vinha sendo feito há vários anos. O atraso é consequência do atraso do repasse do Poder Executivo aos outros poderes.

“A mudança no calendário se deve em função do atraso no repasse do duodécimo para a Casa de Leis. A nova data está atrelada ao compromisso do Executivo em regularizar os repasses no início do próximo mês”, diz trecho da nota enviada à imprensa. Além da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já anunciou que o salário de novembro do órgão só será pago após o repasse do duodécimo.

Leia mais:
TCE anuncia atraso nos salários dos servidores e Assembleia usa reservas
 
O governador Pedro Taques (PSDB) informou aos chefes dos poderes, em reunião na semana passada, que haverá atraso da quarta parcela do duodécimo deste mês – fatia que é destinada ao pagamento da folha salarial dos poderes, já que as três primeiras parcelas do mês foram para custeio. A assessoria da Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que o montante de R$ 122 milhões, que deveria ser pago a todos os poderes até 26 deste mês, será pago até dia 10 de dezembro.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o adiamento do repasse atingiu o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública – esta última havia sido poupada dos problemas nos repasses nos meses passados. O atraso deste mês seria devido às dificuldades no fluxo de caixa.

TAC

Em julho e agosto, o Poder Executivo não repassou a parcela do duodécimo dos salários dos outros poderes, e com isso, acumulou uma dívida de R$ 280 milhões. Essa dívida foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê que 50% dos valores devidos sejam quitados até o dia 30 de novembro  deste ano. O restante será dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano, ou seja, elas seriam inscritas em restos a pagar.

Leia a nota da Assembleia na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) informa que o pagamento da folha salarial dos servidores do Poder Legislativo do mês de novembro será realizado até o dia 10 de dezembro.

A mudança no calendário se deve em função do atraso no repasse do duodécimo para a Casa de Leis. A nova data está atrelada ao compromisso do Executivo em regularizar os repasses no início do próximo mês.

A ALMT compreende o momento delicado da economia estadual, o cenário de crise nacional, e destaca que vai continuar se empenhando para otimizar os recursos do Poder Legislativo e colaborar  para ajudar Mato Grosso a vencer esse momento de dificuldades.