Na tentativa de encerrar a greve dos professores que se arrasta há 64 dias, o Governo do Estado propôs pagar o piso salarial, referente a 2016 até o mês de dezembro de 2017. A sugestão será levada em assembleia da categoria na próxima sexta-feira, 5 de agosto, pelo Sindicato dos Servidores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Esse é o resultado da audiência de conciliação intermediada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva na tarde de terça-feira (2), que envolveu representantes dos profissionais e do Executivo Estadual.
Leia Mais:
Sintep diz que proposta são vagas e greve continua; nova assembleia será realizada sexta
De acordo com o desembargador Juvenal Pereira da Silva, que é relator do processo que pede o fim da greve, a reunião foi bastante positiva no sentido institucional. “Nossa intenção ao convocar as partes foi considerar as necessidades de cada um, no sentido de construir um acordo. Primeiro porque esse litígio, o qual eu tenho uma das ações proposta pelo governo, não iria trazer dividendos a nenhuma parte da sociedade ou instituição e depois porque a paralisação traz prejuízo à coletividade estudantil que esta sem aula há aproximadamente 70 dias. A nossa proposição foi a de ter uma solução menos traumática. E assim como a decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, considero a educação um serviço essencial à sociedade”, disse.
Segundo o presidente do Sintep, Henrique Lopes do Nascimento, a intervenção do Judiciário foi importante para chegar a um entendimento. “A categoria veio com uma expectativa de conciliação e não podemos dizer que o governo não trouxe uma proposta, mesmo não estando dentro da plena expectativa da categoria. Mas, de forma geral, assegurou que a categoria não vai ter perda salarial na lógica da política do poder de compra. A participação do Judiciário Estadual e do Ministério Público foi muito importante para chegar a um entendimento e agora é com a categoria o processo de decisão”, ponderou.
Ele garantiu ainda a reposição das aulas perdidas aos alunos da rede pública. “Conforme manda a lei, nós temos o compromisso de garantir o direito do aluno a ter 800 horas de aula ao longo de 200 dias letivos. Temos 365 dias no ano para repor 200 dias letivos. Vamos considerar a autonomia das escolas e faremos um esforço para garantir a reposição das aulas, amenizando o máximo possível as perdas que tivemos”, disse.
O secretário de Estado de Educação Esporte e Lazer (Seduc), Marco Marrafon, contou que foi ratificada a proposta que já havia sido feita anteriormente. “Ficou garantida a integralização da diferença do piso com data base de maio até dezembro de 2017. Essa correção da diferença da adequação do piso salarial será feita através de eventuais mudanças na lei 510/2013 e a metodologia será definida a partir de uma comissão interinstitucional”, explicou.
A greve dos professores atinge a cerca de 400 mil alunos matriculados em 750 unidades escolares. Na pauta dos professores está a suspensão do edital das Parcerias Público Privadas, onde ficou acordado que o Governo deve terminar o projeto e levar a decisão de implantação para as conferências. Outra pauta trata-se do cumprimento da Lei 510/2013, que assegura a Dobra do Poder de Compra dos profissionais.
