Um grupo de 11 governadores, que inclui Pedro Taques (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (11) com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), para cobrar mudança no projeto de lei de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. Eles querem participação dos Estados sobre uma fatia maior dos recursos provenientes da repatriação de recursos.

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O programa de repatriação de recursos no exterior, aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, prevê anistia penal e tributária em troca de 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa sobre o valor mantido ilegalmente no exterior. Atualmente, os Estados têm direito a 21,5% do total de Imposto de Renda arrecadado, que fariam parte do montante do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No caso de Mato Grosso, por exemplo, a participação seria de 2,31% do montante destinado ao FPE.
 
A data final para repatriação de recursos no exterior é dia 31 de outubro, mas os governadores pedem que o prazo seja relaxado até o dia 08 de novembro. Caso isso aconteça, os Estados receberão sua parte ainda dentro do mês.
 
Uma das propostas que tramitam no Congresso Nacional autoriza o Governo Federal a repassar aos Estados parte do que for arrecadado com multa, caso a União alcance a partir de R$ 50 bilhões com a repatriação. No entanto, os governadores querem que esse mínimo seja alterado para R$ 30 bilhões. Sendo assim, após chegar a esse valor mínimo, os Estados teriam direito a 21,5% do que for arrecadado com multa a partir deste montante.
 
Na reunião, os governadores destacaram que a aprovação do projeto de lei ainda este mês é essencial para o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), já que a União depende do montante da repatriação para fazer os repasses desses recursos.
 
Participaram da reunião com o presidente da Câmara Federal os governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal); Tião Viana (Acre); José Melo (Amazonas); Marconi Perillo (Goiás); Welington Dias (Piauí); Jackson Barreto (Sergipe); Rui Costa (Bahia); Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro); Marcelo Miranda (Tocantins) e Fernando Pimentel (Minas Gerais). Também participou do encontro a secretária de Estado de Fazenda de Roraima, Shiská Pereira. As informações são da assessoria de imprensa.