O desembargador Paulo Lessa rebate a “confirmação” à vedação legal ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento de créditos pretéritos dos servidores do Poder Judiciário estadual, "feita" pelo ministro Gilson Dipp.

Lessa classificou a reunião do atual presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, com Dipp e o posicionamento do jurista em não liberar os passivos dos servidores como tentativa de "espernear", fruto de conflito pessoal. “É forma de retaliação atendendo os que respondem a processos em Brasília”, disparou Lessa por telefone, em entrevista ao Olhar Direto. 

A declaração é motivada pelo fato de Dipp ser relator do processo que tramita no CNJ envolvendo desembargadores e juízes do Estado por suposto recebimento e realização de pagamentos de verbas irregulares. Detalhe, Lessa foi um dos autores da denúncia e Travassos um dos denunciados. Outro detalhe, embora Dipp tenha se posicionado, o relator do processo referente a incorporação de salário dos servidores é Leomar Barros Amorim.

Para Lessa, que havia liberado os pagamentos quando presidia o Tribunal (2006-2008), a atitude de Travassos é uma forma de punir aqueles que denunciaram administrativamente ao CNJ os magistrados. “Ele [Travassos] não está agindo pelo interesse coletivo. É uma história pessoal, em detrimento de mais de 5 mil servidores que estão sendo prejudicados”, completou o desembargador.

Lessa diz que a reunião de Travassos com Dipp é um "direito de espernear“, mas enfatiza que quem decide não é o ministro e sim o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A decisão só sairá amanhã (15) em plenário. Quem definirá são os 15 conselheiros do CNJ", explicou. 

O ex-presidente reafirma também a legalidade no pagamento das remunerações acumuladas. “Se não fosse legal eu não teria tomado decisão favorável”, alegou. “Acho que os conselheiros (do CNJ) decidirão sobre a legalidade dos pagamentos com convicção”, especulou.

A assessoria do TJ-MT emitiu nesta segunda-feira (14) nota à imprensa dizendo que o corregedor-nacional, Gilson Dipp, reiterou que a determinação feita ao presidente do TJMT, desembargador Travassos, foi no sentido de suspender a liberação de verbas destinadas à quitação de eventuais créditos com magistrados e servidores, “a fim de preservar os cofres públicos contra saques de questionável legalidade, e também para resguardar magistrados e servidores contra o risco de, no futuro, terem de restituir verbas recebidas em desacordo com o sistema legal vigente”.

Dos 5.500 servidores do Judiciário em Mato Grosso, 95% deles estão paralisados desde o dia 16 de novembro. O movimento grevista não tem previsão para retornar as atividades normais. Eles exigem o pagamento de passivos como licença-prêmio, plantão de funcionários e diferença salarial da transição da moeda URV para o real. 

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