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Quinta-feira, 03 de dezembro de 2020

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Agricultura familiar recebe reforço através do programa de aquisição de alimentos

Autor: Heuke Capistrano

02 Out 2020 - 08:00


O Governo Federal em ato recente destinou R$ 72,9 milhões aos estados e Distrito Federal para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo fomentar à agricultura familiar, por meio de compras públicas de alimentos, sendo o estado de Mato Grosso um dos beneficiados

O PAA foi um programa instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, sendo posteriormente alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Diante da ausência de novas políticas públicas para garantir a comercialização dos produtos da agricultor familiar, o PAA tornou-se uma ferramenta utilizada pelo governo federal para injetar dinheiro público nos estados de modo amenizar as dificuldades dos produtores.

Deve-se destacar que este programa é oriundo de uma ação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA, que visava ações estratégicas vinculadas na distribuição de alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos, mediante a compra da produção de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais

Não suficiente, resta claro que o sucesso do programa evidencia a grande importância da participação da sociedade civil através dos conselhos, encontrando soluções não visíveis aos olhos dos gestores e por muitas vezes ignorado.

O programa visa políticas públicas de desenvolvimento regional valorizando a agricultura familiar, que poderá colocar na mesa produtos mais saudáveis e de excelente qualidade.

Inaugurado este ano pela Portaria nº 96, DE 22/09/2020 que estabelece procedimentos para execução do programa, em Mato Grosso tem–se como meta o número mínimo de 195 fornecedores beneficiários (agricultores familiares), havendo como limite financeiro os valores de R$ 1.265.000,00 a serem utilizados para compra com doação simultânea.
 
Considerando o censo agropecuário do IBGE do ano 2017, o estado de Mato Grosso possui cerca de 81.635 estabelecimentos da agricultura familiar, sendo assim, tais valores se tornam ínfimos para a solucionar questões assistenciais e de ajuda ao produtor que clama por políticas de investimento nas cadeias produtivas, aumento de linhas de credito e acesso à terra.

Diversos gêneros alimentícios serão colocados para consumo por estes agricultores, que esperam ansiosos para participarem do processo seletivo.

Alguns documentos deverão ser exigidos aos participantes, entre eles a Declaração de
Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP, bem como, espera-se que o programa priorize (mulheres, povos e comunidades tradicionais, assentados, quilombolas e indígenas.

Saliento a importância de órgãos gestores e finalísticos como a SEAF e a EMPAER em incentivar o Programa de Aquisição de Alimentos, informando e cadastrando produtores que se enquadrariam no programa, oferecendo serviços de orientação técnica especializada para produção em escala, o que estimularia o cooperativismo, incentivando a geração de renda para agricultura familiar, fortalecendo assim os circuitos regionais de comercialização.

Em Mato Grosso o controle social deste programa será feito pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável CEDRS –MT contando com apoio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA –MT que utilizarão de critérios para selecionar os beneficiários de modo garantir e equalizar a participação de todos os agricultores que se enquadrem no programa.

É importante destacar que a participação do controle social feito pelos conselhos em nada prejudica o desenvolvimento das ações do programa, garantindo a participação do público interessado e a maior transparência na utilização dos recursos públicos.
 
 
 
 
 
 
Heuke  Capistrano  Analista Administrativo-  Perfil Jurídico, Advogada, servidora pública de carreira lotada na Secretaria de Agricultura Familiar e  fui  Instrutora de Licitação do Senac.

 
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