A elevação do limite do Simples Nacional em Mato Grosso para R$ 2,52 milhões irá beneficiar aproximadamente 2,6 mil contribuintes. A alteração faz parte das mudanças que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado com a Reforma Tributária. A ampliação do teto do Simples Nacional irá permitir que micro e pequenos empresários ampliem seus negócios.

Hoje, o teto limite é de R$ 1,8 milhão. A alteração da faixa-limite da receita bruta anual para fins de recolhimento do ICMSS de micro e pequenas empresas enquadradadas no Simples Nacional consta no Decreto 310/2015, publicado no dia 29 de outubro, e vem de encontro com solicitações dos micro e pequenos empresários mato-grossenses.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), entre as vantagens em se aderir ao Simples Nacional está a redução da carga tributária, que hoje é em média 17% sobre entradas, para entre 1,2% e 3,48% sobre a receita bruta.

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Entre outras vantagens da adoção pelo Simples pelo micro e pequenos é a facilidade de pagamento dos tributos, mediante o recolhimento de uma única guia; a diminuição das obrigações fiscais exigidas pela Receita Federal e em uma redução considerável dos encargos da folha de pagamento.

A elevação da faixa-limite de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões em Mato Grosso já era prevista desde 2012, conforme o chefe da Unidade de Relações Federativas Fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Último Almeida de Oliveira. Contudo, a gestão passada optou em permanecer utilizando a faixa-limite intermediária de R$ 1,8 milhão.

Queda na arrecadação

De acordo com o Governo do Estado, estudos mostram que a medida impactará em R$ 110 milhões o orçamento do próximo ano, porém o governador Pedro Taques destaca que em contrapartida haverá geração de emprego e renda.

“Em momentos de crise não se eleva impostos, tem que agir de forma inteligente para fomentar a economia, gerar empregos e garantir o crescimento, é isso que estamos fazendo em Mato Grosso", pontuou recentemente Taques, ressaltando que até 2017 o Estado quer elevar para R$ 3,6 milhões o limite.