“Até sexta-feira, no mais tardar na segunda-feira, entregaremos o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso”. O anuncio foi feito pelo governador do Estado, Pedro Taques, durante a abertura do 7º Fomenta Nacional, evento voltado para os micros e pequenos empresários que atuam com compras governamentais.
Hoje, em Mato Grosso cerca de 92% das empresas são de micro e pequeno porte. Um dos pontos previstos pelo Estatuto a ser entregue na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é quanto ao prazo de abertura e fechamento de empresas que no Estado é de 60 dias aproximadamente, enquanto em outras unidades federativas entre três e quatro dias.
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O Estatuto em Mato Grosso foi um dos pontos discutidos durante a abertura do 7º Fomenta Nacional, que ocorre em Cuiabá, nesta terça (17) e quarta-feira (18), no Centro de Eventos do Pantanal. O evento conta com diversas palestras e painéis temáticos que abordarão desde "Boas práticas em Compras Públicas Municipais" a "Compras Governamentais e Oportunidade para as MPE". Entre os palestrantes estão o escritor Gilberto Dimenstein, Clóvis de Barros e a diretora-geral de Contratação Pública da República Dominicana, Yokasta Gusmán.
Conforme o ex-ministro das Micro e Pequenas Empresas e atual presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, além das dificuldades em participar de tomadas de comprar publicas, o micro e pequeno empresário ainda enfrenta problemas de acesso ao crédito e as altas taxas de juros.
“O Brasil vive especialmente uma crise política, que influência a economia e não podemos deixar que isso vire uma crise social. O país precisa olhar para as micro e pequenas empresas. Em 2015 elas geraram cerca de 100 mil empregos. Mato Grosso é um dos estados mais dinâmicos do Brasil para discutir o fomento do micro e pequeno empresário”, destacou Afif.
De acordo com o governador Pedro Taques, o Brasil pouco dá valor para tal setor econômico. “Mais do que mudar a Lei é preciso mudar culturas. Em 2015 Mato Grosso licitou quase R$ 300 milhões e ainda temos mais R$ 260 milhões. O ideal seria se grande parte deste volume financeiro tivesse a participação das pequenas empresas. Por que isso? Porque nós faríamos com que o recurso circule dentro dos municípios, que é o objetivo do estado de Mato Grosso. Queremos aproximar mais os micro e pequenos das políticas públicas de compras”.
Congresso sem reação
Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim, o Congresso está “sem reação” e “parado no tempo”. “O Congresso não decide nada quanto apolítica e economia. Há 17 anos o limite de compra pública sem licitação é de R$ 8 mil no Brasil. A política da Micro e Pequena Empresa foi um acerto no país, mas não se vê o cumprimento da mesma”.
O excesso de burocracias, pontua o deputado estadual, Ondanir Bortolini, mais conhecido como Nininho, tem levado muitos a desistir de abrir um negócio. “Muitas vezes o excesso de burocracia barra as pessoas e as fazem desistir de abrir um negócio”.
