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Sábado, 06 de março de 2021

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Prefeitura de Cuiabá retoma Mutirão da Conciliação Fiscal; acordos devem ser feitos virtualmente

Especial para o Olhar Direto - Michael Esquer

19 Jan 2021 - 16:46

Foto: Gustavo Duarte

Prefeitura de Cuiabá retoma Mutirão da Conciliação Fiscal; acordos devem ser feitos virtualmente
Foram retomadas nessa segunda-feira (18) as negociações de débitos de contribuintes com o município. A ação acontece por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal. A medida atende as solicitações feitas pela população que não conseguiu efetivar o procedimento até o dia 30 de dezembro de 2020 e foi estabelecida pelo Decreto nº 8.310, publicado na Gazeta Municipal. O novo prazo para realização dos acordos vai até o dia 26 de fevereiro.

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Por conta da pandemia do novo coronavírus, o documento assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, prevê a continuidade das negociações de forma virtual. O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil Refis Online, pelo computador e celular. No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação.

O atual modelo permite ao contribuinte a negociação de seus débitos sem a necessidade de sair de casa, inclusive aos sábados e domingos. Incialmente, o evento, que foi lançado no dia 10 de dezembro, estava programado para ser encerrado no dia 20. No entanto, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o período foi estendido até o dia 30 de dezembro e, agora, segue com o atendimento até o dia 26 de fevereiro.

“Nos primeiros 20 dias de negociações, conseguimos formalizar mais de 7 mil acordos, por meio de uma edição histórica realizada de forma virtual. No entanto, muitas pessoas perderam o prazo e nos solicitaram essa retomada. O prefeito Emanuel Pinheiro mais uma vez atendeu e vamos retomar esse atendimento. É uma medida que o cidadão ganha e o Município também”, explica o procurador fiscal Cézar Campos.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.

Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser sanadas.

Confira os canais para contato:

Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana:
Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.
E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br

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