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chuva e seca

Substitutivo de Nilson Leitão prevê anistia de dívidas para municípios atingidos

Da Editoria - Marcos Coutinho

18 Set 2012 - 17:02

Foto: Foto: Reprodução

Substitutivo de Nilson Leitão prevê anistia de dívidas para municípios atingidos
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) apresentou substitutivo integral ao projeto de lei 2.947/2011, que prevê anistia das parcelas das dívidas originárias de operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) diretamente para os municípios atingidos por qualquer tipo de intempérie climática.

Consta do substitutivo que a União assumirá o ônus da remissão das parcelas das dívidas vencidas nos anos de 2009, 2010 e 2011 em todos os municípios atingidos por enchentes, chuvas excessivas, secas ou outras causas decorrentes de desastres ou fenônemos naturais, nos três anos. Ou seja: onde houve frustração de safra e decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, desde que não tenha havido cobertura por seguro pelos programas federais (Garantia de Atividade Agropecuária - Proagro) ou Proagro mais.

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A tese de Leitão tem respaldo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o substitutivo será apreciado amanhã pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O autor do projeto inicial é o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que restringia a anistia apenas para os munípios localizados nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Já o projeto substitutivo do parlamentar mato-grossense prevê uma anisitia mais ampla e para todos os municípios. "Não podemos limitar a anisitia para alguns Estados sendo que muitos outros municípios em outras unuidades federativas também sofreram com as secas e chuvas em excesso", justifica o líder tucano.

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