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Abrafrigo desiste de ação contra MPF no caso dos TAC’s para fiscalização

Antes da desistência, a entidade questionava o processo que o MPF moveu há duas semanas contra 26 frigoríficos dos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Amazonas pela compra de gado bovino criado em área irregular no bioma amazônico.

De Sinop - Alexandre Alves

29 Abr 2013 - 16:10

Foto: Ilustração

Abrafrigo desiste de ação contra MPF no caso dos TAC’s para fiscalização
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) desistiu da ação ajuizada na Justiça Federal de Brasília, contra o Ministério Público Federal (MPF), por suposta “coerção” do órgão ministerial para que 26 frigoríficos assinassem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) se comprometendo a fiscalizar a produção de gado em áreas com desmatamento ilegal.

O presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar, disse nestas segunda-feira que a desistência do processo só aconteceu porque o MPF suspendeu a assinatura dos TACs com os frigoríficos. Salazar entende que o MPF “coage” os frigoríficos a assinarem os acordos. O MPF requereu uma indenização de R$ 556, 9 milhões desses frigoríficos caso não assinem os termos.

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Antes da desistência, a entidade questionava o processo que o MPF moveu há duas semanas contra 26 frigoríficos dos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Amazonas pela compra de gado bovino criado em área irregular no bioma amazônico.

Na semana passada, quando ajuizou a ação, a Abrafrigo emitiu nota afirmando que as medidas tomadas pelo MPF contra os frigoríficos são "terroristas, coercitivas e abusivas". De acordo com a entidade, o MPF "constrange" as indústrias de carne bovina a assinarem TACs "inexequíveis".

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"O MPF está coagindo as empresas para que assinem os acordos para livrá-los desta ação e, ao mesmo tempo, promove um terrorismo comercial ao divulgar que quem não assinar as TACs deixará de comercializar seus produtos", manifestou-se a associação naquela oportunidade.

MPF nega desistência

Contudo, o procurador do MPF no Estado do Amazonas, Leonardo Macedo, negou que os TACs foram suspensos. “É bastante curioso entrar com uma ação e retirar no dia seguinte. Os TACs continuam sendo assinados”, afirmou. Segundo ele, dos 26 frigoríficos processados, seis já firmaram acordos e outros cinco devem firmar TACs nesta semana, segundo reportagem do Valor Econômico.

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