O pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terra da Reforma Agrária, o chamado Bando da Terra, passará a ter mais tempo para quitar suas dívidas com a União. O Senado aprovou aumento de 20 para 35 anos no prazo para quitar o valor devido.

Conforme o relator da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o texto aprovado também abre a possibilidade de utilização de financiamentos do Banco da Terra por agricultor que herdar parte de uma propriedade rural e quiser compra-la de outros herdeiros.

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“Hoje temos prazos de financiamento curtos, de dois ou três anos. Mas dependendo da cultura, como a seringueira, por exemplo, que leva mais tempo, esse prazo pode ser ampliado. O objetivo fundamental é corrigir essa distorção”, afirma.

Outra modificação foi a obrigatoriedade de seguro para cobertura de casos de invalidez ou morte de um dos titulares de contratos de financiamento. Com isso, os filhos, a viúva ou viúvo poderão ter a oportunidade de manter a posse do imóvel e a atividade produtiva.

Também foi acatada a sugestão de Moka para que o teto de renda e de patrimônio que qualifica a família rural como beneficiária seja definida em regulamento. Atualmente, a Lei veda o acesso à família com renda bruta anual superior a R$ 15 mil e com patrimônio até R$ 30 mil. Novos patamares deverão sem ampliados.