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Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Opinião

O Auditor Interno e sua Função de Agregar Valor aos Serviços Públicos

Autor: José Alves Pereira Filho

23 Nov 2020 - 08:00

O Dia do Auditor interno, comemorado em 20 de novembro, é uma importante oportunidade de refletir acerca da função desse profissional na administração pública e a sua capacidade de influenciar na qualidade dos serviços públicos entregues à população.

Estamos em um momento em que as organizações que estabelecem referenciais da função de auditoria interna discutem de forma mais intensa qual deve ser o resultado entregue por esses profissionais.

Todas as discussões convergem para um ponto essencial: "agregar valor". No conceito da Instituto dos Auditores Internos (IIA) define claramente que a atuação mais contemporânea do auditor interno deve buscar agregar valor às organizações. É claro que esse conceito tem uma vertente mais privada. Em último estágio o que se buscar nas organizações privadas é que o auditor interno agregue valor econômico às organizações, no sentido de melhor qualificar o seu capital social e aumentar o patrimônio da empresa e a remuneração dos seus sócios.

Isso impõe uma melhor tradução desse conceito para as organizações públicas, que não visam lucro nem acumulação de capitais. Penso ser essencial que essa tradução leve o resultado para o seu principal "sócio", o cidadão. Veja que aqui não estou qualificando o cidadão como cliente, como fazem alguns instrumentos de gestão pública. Parece-me melhor chamá-lo "sócio" (membro de uma sociedade), como sendo aquele que coloca parte do seu capital particular nas mãos de administradores (públicos) e esperam sua aplicação de forma eficiente e eficaz, retornado benefícios efetivos para a sociedade.

Isso culmina para uma ideia de que a função essencial do auditor público interno, mais que agregar valor às organizações, é "agregar valor aos serviços públicos." Ou seja, precisa ir além das organizações e alcançar a própria sociedade.

Por muito tempo esse profissional foi condicionado a focar seu olhar apenas para dentro das organizações, qualificando o auditor interno como sendo um profissional da área meio. 

O que os organismos discutem hoje é justamente o rompimento dessa barreira. A busca por alternativas vem sendo discutida fortemente pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), e aqui em Mato Grosso temos a vantagem de já estar evoluindo para esse propósito desde 2011, o que se consolidou com a incorporação desse conceito no planejamento estratégico da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em 2014, em que alteramos nossa missão para "contribuir para a melhoria dos serviços públicos"

Isso traduz que o auditor interno do Estado não busca apontar o erro e a falha, mas muito além disso quer identificar as suas causas e propor solução para mitigá-las, provocando um efeito perene nas estruturas organizacionais, de pessoal e nos processos, de forma que esses erros não mais se repitam e, por consequência, propicie melhor entrega de serviços públicos.

Na mesma direção, o auditor interno avança para a avaliação de atividades finalísticas, como saúde, segurança, educação e infraestrutura, a fim de compreender quais os riscos dos programas e ações não alcançarem os objetivos previstos e propor correções que mitiguem as vulnerabilidades ou que sejam aperfeiçoados para realizar entregas mais efetivas à sociedade. 

Esse mais moderno referencial da atuação do auditor interno avança também para aspectos de governança e integridade. Na avaliação de entidade, mede em que grau as ações estão alinhadas com o plano estratégico e com a política da área, como as estruturas respondem a essas ações, a existência de políticas de gestão de riscos e em que nível há disseminação de qualificação profissional e de valores organizacionais e éticos.

Nesse conceito de atuação, o controle preventivo toma uma nova roupagem. Desloca-se daquela atuação voltada à revisão e verificação de conformidade de atos e processos, o que se demonstra de alto custo e baixo benefício, para algo mais amplo. O que se busca agora é a identificação de riscos, é a verificação das estruturas, funcionamento e segurança dos controles, é a identificação de vulnerabilidades nas estruturas organizacionais, de pessoas, de processos, de sistemas e de governança, a fim de dar resposta mais efetiva na contribuição para a melhoria dos serviços públicos.

A atuação do auditor interno se desloca da atividade de inspeção e fiscalização para as atividades orientativas e de consultoria, em um envolvimento mais efetivo com a gestão pública. 

A certeza que a sociedade pode ter agora é que, no momento em que Governo de Mato Grosso lança o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, o MT Mais, que prevê a alocação de R$ 9,5 bilhões em 12 eixos sociais, o Estado conta com um corpo técnico de auditores internos capaz de agregar valor às ações desse programa através de ações preventivas, orientativas e de consultoria, que vão potencializar os resultados entregues à sociedade.


José Alves Pereira Filho é Auditor do Estado e Secretário-Adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT). E-mail: josefilho@controladoria.mt.gov.br
 
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