Olhar Direto

Quarta-feira, 14 de abril de 2021

Opinião

Os militares no governo federal são uma ameaça à democracia?

Autor: Julio Cezar Rodrigues

03 Mar 2021 - 08:00

A resposta ao título pergunta desta missiva é sim, pelo menos no entendimento da Folha de São Paulo. A matéria veiculada no site UOL semana passada com a manchete “Entenda a militarização do governo Bolsonaro e as ameaças que isso representa” com o subtítulo “Especialistas avaliam que presença militar na gestão federal desvia as Forças Armadas de seu papel constitucional”, retrata, mais uma vez, como a grande mídia abandonou o jornalismo e adentrou à militância partidária.
 
A matéria, em verdade, constitui-se de uma narrativa construída em cima de uma tese, a saber, que a nomeação de militares para cargos civis pelo atual Governo Federal constituiu uma ameaça à democracia. Proposta a tese, os “jornalistas” lançam-se à procura dos ditos “especialistas” simpáticos ao tema proposto. Seria de esperar que a matéria contivesse hipóteses sustentadas em fatos verificáveis na realidade. Ledo engano. Trata-se da mais pura desinformação. Disfarçados de jornalistas imparciais, intentam especular em cima de decisões governamentais absolutamente legítimas e em conformidade com o Estado Democrático de Direito. A ideia é formar no imaginário popular uma realidade inexistente mas passível de despertar uma pseudo-preocupação em um futuro sombrio. Como os “jornalistas isentos” da Folha de São Paulo não consideraram necessário ouvir pelo um “especialista” com visão contrária, façamos nós.
 
A decisão legítima do Presidente da República em nomear para postos sob sua competência militares das Forças Armadas e/ou Auxiliares foi denominada pelos jornalistas e especialistas como um processo de “militarização do governo civil”. Aproveitam fala do Ministro Edson Fachin, em entrevista ao mesmo canal, para “validar” o uso da expressão.
 
Parece necessário esclarecer que o PR não está mais nos quadros do EB desde 1988. Exerceu sucessivos mandatos parlamentares por quase trinta anos. Portanto, é um GOVERNO CIVIL e não MILITAR. Haver militares da ativa ou da reserva remunerada nomeados não modifica o caráter do governo. Os militares ao integrarem postos de natureza civil os desempenham nos limites estabelecidos pela legislação civil e militar, não havendo a transposição do “ethos” militar, qual seja, hierarquia e disciplina, características do estamento militar para a função civil. É óbvio que valores consagrados na administração militar como dedicação ao cumprimento do dever, lealdade, compromisso com a coisa pública, constância, honestidade, abnegação e tantos outros que constituem o caráter do militar são bem vindos na administração pública civil, posto que não são incompatíveis. Tal aspecto é ignorado solenemente na matéria.

Com relação aos “especialistas” ouvidos pela Folha de São Paulo, curiosamente, todos ratificam as pretensões dos autores. Onde estão especialistas com um contraponto? Não existem ou não foram requeridos para opinar?
 
Os únicos dados da realidade utilizados na matéria para confirmar a tese levantada foram um tuíte do Gen Villas Boas em 2018 e uma manifestação do Clube Militar. Com relação do tuíte do Gen Villas Boas, data de 02/04/2018, portanto, antes do novo governo. De que trata o tuíte? Ás vésperas do julgamento do “habeas corpus” do criminoso petista condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula, o General tuitou: “essa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais? Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Não é objetivo fazer juízo sobre as palavras do nobre militar. Localizar ataque à democracia em tal postagem necessita de muito sofisma. Se for comparada essa manifestação do Gen Villas Boas com as declarações de diversos Ministros do STF, bem como as últimas decisões envolvendo o Executivo e o Legislativo é de se perguntar: onde verdadeiramente está o ataque à democracia e à separação dos poderes? 

A matéria também cita uma nota do Clube Militar como exemplo da citada “militarização” do governo. Sem entrar no mérito da nota, o Clube Militar não faz parte do Governo JB, não servindo de parâmetro para hipotecar a tese defendida.
 
A reportagem cita a opinião de uma professora de Direito da UFPR para quem os membros das FFAA, ao integrar o governo civil, podem imprimir uma “lógica antidemocrática”, pois se alimentam da “memória da ditadura militar”. De onde a Professora retira tais ideias? Não é da realidade dos fatos, com certeza? A única memória que devemos alimentar e não esquecer são os dezesseis anos em que a quadrilha petista aparelhou e sistematizou a corrupção no governo federal como nunca antes se observou na história da República. Este sim foi um dos maiores atentados à democracia desde a Constituinte de 1988. O Foro de São Paulo, ignorado pela mídia em mais de trinta anos foi outro exemplo significativo de atentado à nossa democracia. O restante é fantasia da Professora.
 
O ápice da hipocrisia e desonestidade intelectual da matéria foi a colocação da opinião de uma Doutora em Filosofia de um tal de “Instituto Liberal do Nordeste”, para quem a indicação de militares no governo JB indica haver um processo de “venezuelização” do Brasil. É isso mesmo. Segundo a douta professora o Brasil entra em uma espécie de “chavismo à direita”. Poderia-se discorrer longamente sobre a doença que atinge a mente progressista e que causa um descolamento da realidade. Tal se dá porque a cognição de tais cérebros se processa sobre conceitos e fórmulas sedimentadas em anos de intoxicação marxista, esta já deformada em tantas variantes quanto são seus seguidores. Pode-se dizer que há um marxismo para cada mente que queira fazer sua leitura da realidade.

Por fim, e não menos importante, resta salientar que a indicação do General Luna e Silva para a Presidência da Petrobrás é tratada pelos jornalistas como “interferência na Gestão da Petrobrás” e não como aquilo que realmente é e significa: um ato de exclusiva competência do PR. É óbvio que nenhuma palavra sobre a excelente gestão do indicado na presidência da Itaipu-binacional é mencionada. Claro, trata-se de um dado do mundo dos fatos que refutaria a tese. Igualmente reinou o mais absoluto silêncio sobre o fato de que o então Presidente Lula nomeou para a maior estatal brasileira – a Petrobrás, nada mais, nada menos que o Presidente do PT à época. Olvidou também de comentar o indicado por Dilma, Bendine, o qual saiu preso. Mas, tais eventos não devem estimular os nobres “jornalistas isentos”.
 
Julio Cezar Rodrigues é economista e advogado (rodriguesadv193@gmail.com)
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