Projetar uma edificação no entorno de um aeródromo ou aeroporto requer alguns cuidados devido a existência de restrições impostas pela legislação aeronáutica que podem inviabilizar o empreendimento.

Um aeroporto é um indutor de urbanização devido a implantação de infraestrutura necessárias para sua operação, tais como: agua, energia elétrica, telefone, internet e vias de acesso. Por ser um vetor de expansão urbana, as restrições impostas objetivando as operações aéreas com segurança, contribuem para limitação de sua própria expansão.

Mas, qual a diferença entre aeródromo e aeroporto? Aeródromo é toda área destinada ao pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. Aeroporto é todo aeródromo dotado de instalações, e facilidades para dar apoio as aeronaves ao embarque e desembarque de pessoas e cargas.

As construções a serem implantadas no entorno de um aeroporto devem ser submetidas, também, a autorização do Órgão Regional do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, do Comando da Aeronáutica - COMAER.

Objetos que causem reflexos no entorno do aeroporto devem preliminarmente ser avaliadas sobre a necessidade de autorização dos Órgãos Regionais do DECEA.

Todo aeródromo, devidamente regularizado, possui um Plano Básico da Zona de Proteção do Aeródromo, ou Plano Especifico da Zona de Proteção de Aeródromo, cujo objetivo é estabelecer o espaço aéreo livre de obstáculos, permitindo que as operações de pouso e decolagem sejam conduzidas de forma segura.

As edificações alinhadas com as cabeceiras da pista de pouso e decolagem sofrem restrições mais críticas em relação aquelas projetadas as margens do sitio aeroportuário.

Um outro documento importante que todo aeroporto deve possuir e o Plano de Zoneamento de Ruído, ou Plano Especifico de Ruído que estabelecem regras para ocupação do uso das áreas em torno do aeroporto, em função do ruído causado pelas operações aéreas, definindo as atividades urbanas e rurais, passiveis de serem desenvolvidas com base em níveis de ruídos.

A poluição sonora e potencializada em aeroportos em que operam aeronaves a jato.

É de suma importância a atuação das prefeituras no controle do uso do solo no entorno dos aeródromos, inserindo na legislação municipal as restrições estabelecidas na legislação aeronáutica.


José Carlos Ferreira da Silva Engenheiro de Aeroportos e Rodovias
E-mail: jcfsilva.eng@gmail.com