Inovador. Assim é apresentado o novo projeto para educação do Governo Pedro Taques. Mas serão tão novas assim as chamadas PPPs (Parcerias Público Privadas)? É necessário realizarmos uma resgate histórico sobre o surgimento desse projeto.

Nos final da década de 80 entrou em falência uma forma de organização econômica chamada de keynesianismo ou o chamado Estado de Bem Estar Social, predominante em alguns países Europeus. Este defendia uma ampla participação do Estado na regulação da economia, educação e questões sociais, em oposição ao liberalismo clássico dominante que levou à crise de 1929 e acarretando seu declínio. O keynesianismo surge, então, determinando que o Estado tinha como papel fundamental de conceder benfeitorias sociais para melhorar a vida da população, pois vivíamos num período de Guerra Fria e o Capitalismo tinha que se mostrar benéfico para os trabalhadores.

Com a crise do Petróleo e o fim do chamado socialismo real no Leste Europeu, abriu-se espaço para uma superexploração dos capitalistas, dando fim às concessões e conquistas dos trabalhadores conseguidas durante o Estado de Bem Estar Social. Disto, surge uma nova forma de liberalismo, o chamado Neoliberalismo, que propõe um Estado mínimo, através de uma política de privatização de empresas públicas, abrindo espaço para a iniciativa privada, intensificando a exploração do trabalho, com  posição contrária a taxação de impostos e tributos ás grandes empresas, principalmente as Multinacionais.

No Brasil, essas políticas econômicas foram implementadas nos governos Collor, FHC e continuaram intocadas e até certo ponto seguidas nos Governos LULA/DILMA. E essas formas foram traduzidas em novos discursos de estratégia e dinamização de gestão incluindo metas de produtividade e terceirização de diversas atividades, o resultado desse tipo de política foi o desemprego, baixos salários, aumento da desigualdades sociais e a dependência ao capital Internacional.

É importante destacar que tais políticas econômicas estão sendo novamente intensificadas no Governo Interino de Temer.

Uma mescla entre a participação do Estado e do Ente privado ganhou formas através do PPP (parcerias publico privada) uma reformulação do neoliberalismo para a educação pública. Não podendo se realizar a privatização na forma clássica ela é remodelada nessas “parcerias”, nelas o Estado fica afastado da oferta direta da educação, mantendo seu foco no financiamento das empresas responsáveis, permanecendo apenas na regulação.

 É imprescindível que tenhamos clara a História, pois, como temos visto, o Governo Estadual tem a intenção implantar tal modelo de administração na Educação de Mato Grosso referindo-se a essa velha forma de privatização de modo maquiado, fazendo-a aparentar algo novo – mesmo que esse modelo já tenha mostrado, ao longo dos anos, como tornar ainda mais precário o serviço público, além de gerar ainda mais corrupção e mais exploração dos trabalhadores é nesse sentido o papel do MT PAR (MT Participações e Projetos S.A).A prova mais cabal de que não se trata de uma novidade é que foi Criada em 2012, ainda no Governo do Silval Barbosa, a MT PAR (MT Participações e Projetos S.A), que tem como principal objetivo, colaborar, apoiar e viabilizar a operacionalização do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas   e a exploração de concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos fluviais, bens e serviços públicos.
Veja bem que algo desta natureza é no mínimo suspeito, principalmente por ter vindo de um governo cujos seus principais membros estão presos, acusados de inúmeros casos de corrupção. Aparentemente, a lógica do MT PAR é legalizar a prática da troca de favores entre políticos e empresários – até porque, a própria MT PAR e seus diretores foram investigados por práticas de enriquecimento pelo Ministério Público, desde  outubro de 2014, conforme noticiaram diversos veículos de comunicação da capital.

Tudo indica que a MT PAR era utilizada para práticas ilícitas com entes privados e, agora, o novo governo quer nos fazer crer nas PPP (Parcerias Público Privadas)  como salvação da Estado de Mato Grosso, colocando como nova uma velha prática, de forma ainda mais destrutiva nesse momento. Atingindo em cheio a educação pública do Estado de Mato Grosso, de imediato 76 escolas estaduais serão entregues diretamente e terão privatizados os serviços de  construção, reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não pedagógicos dessas escolas e de 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapros).

O Governo já declarou que sua proposta final é estender o projeto privatizante para toda rede de ensino, e todos sabemos que o discurso de melhora da rede de ensino não condiz com a lógica de empresas privadas, cujo objetivo é obtenção da maior quantidade de lucro possível.

A continuar assim, todos serão atingidos por problemas que irão desde a falta de merenda, salários e serviços já precários para trabalhos terceirizados, desvios de recursos de construções e reformas das escolas, até à legalização de procedimentos que facilitarão a corrupção, já investigada pelo GAECO na operação Rêmora, em que empresas e membros do atual governo são investigados por fraudes em licitações  para construção e reformas de escolas.

Essa é a onda privatizante do Governo Taques para a Educação que deve nos atingir a partir da implantação desse modelo que irá, também, acabar com os concursos públicos para área de Educação e terceirizar todos os serviços dentro das escolas, inclusive os dos professores, intensificados pela flexibilização de direitos que já está ocorrendo no país.

Com isso, quem acabará pagando a conta são os trabalhadores, que já são os que mais pagam impostos, enquanto as maiores empresas realizam uma farra de isenção que já causaram, apenas neste ano, um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais. Apenas como exemplo podemos citar como empresa isenta de impostos a Cervejaria Petrópolis, que deixou de repassar cerca de 136 milhões aos cofres públicos ­– registremos que esta mesma empresa doou 3 milhões para campanha do Governador Pedro Taques na última eleição.

É preciso organizar a resistência contra esses aTaques. E o SINTEP, junto com a base dos trabalhadores da Educação, tem uma importante função nessa luta, inclusive a de aglutinar os diversos setores dos movimentos sociais, sindicatos  e estudantes secundaristas num intenso processo de mobilização contra a privatização. É preciso também que nossos estudantes façam como os do Estados de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Rio grande do Sul que ocuparam suas escolas contra os desmandos de seus governos que insistem em acabar com a Educação Pública.

É necessário organizar uma grande campanha em defesa da educação pública em Mato Grosso com a participação de todos.
 
*Sandoval Vieira é Professor Licenciado em História, Pós-Graduado em Educação de Jovens e Adulto e Militante da Corrente Sindical Unidade Classista.