Diante do veto ao Projeto de Lei Complementar 36, que retira o imposto de 14% sobre a aposentadoria dos servidores que ganham abaixo do teto do INSS, o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) prefere que a situação seja resolvida entre o poder legislativo e o executivo. Segundo ele, um embate jurídico não seria bom nem para o Governo, nem para a Assembleia Legislativa, e muito menos para os aposentados.
Leia também:
Procurador diz que aguarda ordem de Mauro para entrar com ADIN contra PLC-36
Os deputados voltam do recesso parlamentar na próxima semana, e devem votar a manutenção ou derrubada do veto ao PLC ainda no início de fevereiro. O medo é a possibilidade de, caso o veto seja derrubado, a questão vá parar na justiça. Recentemente, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, afirmou que aguardava apenas ordem do governador Mauro Mendes (DEM) para abrir uma “Ação Direta de Inconstitucionalidade” (Adin).
Segundo Avalone, em conversas isoladas com deputados estaduais ele percebe “um sentimento” pela derrubada do veto. O PLC foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Apesar de defender melhores condições aos aposentados, no entanto, o tucano acredita que há mesmo vício de iniciativa no projeto.
“Eu disse sempre aos aposentados que existe um vício de origem na aprovação do PL e que há uma possibilidade de o governo derrubar isso juridicamente. Mas o governo não quer... quem tem que apresentar alguma coisa não sinalizou alguma proposta intermediária, uma proposta que pudesse sinalizar uma melhora para os aposentados. Sentei duas, três vezes com o governador, com a Casa Civil, fiz várias reuniões por videoconferência, por áudio com a previdência, e nós não conseguimos chegar. Embora o governador sentasse para conversar, embora o governador sinalizasse estudar números e tal, essa proposta não veio”, lamentou.
“A situação dos aposentados não pode permanecer como está. É essa a mensagem que a Assembleia passou ao governador, então o governo tem que se articular para que venha uma proposta de lá. Eu não acho bom, nem para a Assembleia, muito menos para o Governo, muito menos ainda para os aposentados a gente transformar isso numa guerra jurídica, porque isso aí não vai levar nada a lugar nenhum. Se o Governo acha que os números não permitem que a gente faça isso, vamos procurar uma alternativa que melhore a receita também da previdência”, completou.
O PLC 36 foi aprovado em segunda votação no dia 14 de dezembro de 2020. De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o projeto acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.
