No início deste mês, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) tentou uma manobra para ressuscitar votação de Decreto Legislativo que trata da extinção do Parque Serra de Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade. Criado em novembro de 1997, na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, o parque tem 1.586 km² e é situado numa área privilegiada, com presença da fauna e flora de três biomas brasileiros: Pantanal, Cerrado e a Amazônia.
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Questionado sobre o tema, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) disse que a situação precisa ser discutida com mais afinco. Segundo ele, órgãos como o Ministério Público Estadual devem ser ouvidos sobre o assunto. O petista, no entanto, ironizou a pressa de alguns parlamentares e ponderou que é impossível colocar fazendas no local e deslocar as reservas para a lua, em referência à pressão que o tema vem sofrendo, principalmente de ruralistas da região.
“Eu acho que a gente tem que ouvir o Ministério Público, tem que ver o que é melhor. Agora, não dá para querer colocar as fazendas lá e a reserva na Lua. Não dá. Eu acho que o parque foi de um homem visionário, que foi Dante Oliveira, à época, que por decreto criou esse parque e ele tem um ecótono, que é o único aqui do nosso estado. O que é um ecótono: é uma região, um local onde só lá encontram-se a fauna e a flora de todos os três biomas”, disse.
Em 2017, no entanto, lideranças partidárias apresentaram o Decreto Legislativo para sustar o Decreto n.º 1.796, de 04 de novembro de 1997, que demarcou e criou o Parque Serra de Ricardo Franco. As lideranças afirmam que essa norma se mostra em flagrante ilegalidade e decadente pelos 20 anos de criação, sem a devida e justa indenização dos proprietários e atenção pertinente e aplicável ao meio ambiente.
O Decreto Legislativo que trata do tema foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e liberado para ir à votação em plenário. No entanto, foi retirado de pauta no ano passado, após um acordo firmado entre o Legislativo, o governo estadual e o Ministério Público, que previa uma nova demarcação, garantindo a permanência dos fazendeiros que já ocupavam suas áreas quando a unidade de preservação foi instalada.
O parlamentar ainda ressaltou a importância do parque, que abriga três biomas no estado, como uma reserva ambiental. Ele defendeu a necessidade de discutir a questão dos títulos de propriedade na região, verificando se eles são válidos ou fraudulentos, e pontuou que essa é uma discussão que não pode ser atropelada. “Tem que ser ampla, com o Ministério Público Estadual e Federal também tem que participar”.
“O Parque tem bioma Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. É o encontro dos três biomas do estado de Mato Grosso. Não à toa, é tão importante, além das belezas naturais que nós temos lá. Portanto, isso precisa ser discutido. Nós precisamos ter um estudo dos títulos que lá estão colocados para saber se esses títulos são válidos, são deslocados, são títulos falsos, fraudulentos. Porque isso tem muito em Mato Grosso. Mato Grosso tem cinco camadas de títulos. Para cada um título, tem outros cinco que são plotados e isso tem dado grandes problemas”.
