A deputada estadual Janaina Riva (MDB) se manifestou contra a proposta feita pelo governador Mauro Mendes (União) de confiscar terras de proprietários que sejam acusados de desmatamento ambiental.
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Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, ela comentou que a medida só vai atingir o pequeno agricultor que não teria como se defender de alguma acusação de irregularidade.
“Sou contra esse discurso que o governo fez de confisco de propriedade porque eu tenho uma certeza se isso um dia passar só vai pegar o pequeno, porque o grande arruma advogado caro, se vira, briga na justiça, mas o pequenininho que não conseguir pagar advogado, coitado, vai perder sua propriedade, então, a gente já sabe como esse jogo funciona”, ressaltou.
Além disso, ela destacou que as leis ambientais mais rígidas estão “destruindo” os pequenos produtores e dando oportunidade para que os grandes tomem cada vez mais espaço no estado.
Janaina ainda criticou o atendimento feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ao pequeno agricultor e a agricultura familiar.
“Um pequeno produtor de mandioca, por exemplo, muitas vezes eu vi isso em uma visita que fiz a Livramento, é analfabeto, sequer consegue ter conhecimento daquilo que está escrito na notificação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em uma propriedade minúscula, com perdão da expressão, e quando a gente ouve esse discurso do estado de desmatamento zero nos traz muita preocupação porque a Sema ainda é inoperante”, destacou.
“Falta orientação, consultoria jurídica, atender o pequeno dando encaminhamento e cada dia que passa a lei fica mais rígida, ou seja, esse coitado que já não consegue produzir, como vai conseguir prosperar em um estado como nosso? Isso está dando oportunidade para que as grandes propriedades venham tomando conta de tudo porque tem grande banca de advogados, tem uma grande estrutura e o pequeno e a agricultura familiar estão morrendo dentro do estado”, acrescentou.
