Dos oito membros da bancada de Mato Grosso na Câmara Federal, apenas o deputado Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), votou contra o projeto de lei que impede invasores de terra a ter acesso a benefícios sociais do Governo Federal. A proposta foi aprovada na terça-feira (21), com 336 votos sim e 120 não e uma abstenção.

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O projeto retornará ao plenário nesta quarta-feira (22) para conclusão da votação. Além de não poder participar de ações sociais, o invasor ainda não poderá, no prazo de oito anos, participar de licitação ou contratos com a Administração Pública, receber incentivos fiscais, ser beneficiado com regularização fundiária, de se inscrever em concursos públicos ou processos seletivos e de ser nomeado para cargos públicos comissionados.

Durante a sessão, alguns deputados manifestaram suas opiniões acerca do assunto. Para Coronel Assis (União), o Congresso não deve mais “romantizar” invasões e garantir punições que sejam exemplares.

“Nós iremos trazer paz para o campo e segurança jurídica a quem produz. Nós precisamos fazer isso, senhor presidente, porque essa história de romantizar o crime de invasão de terra, e a pessoa que pratica esse crime não ser responsabilizada é um péssimo exemplo que nós passamos para o mundo. E tenha certeza de que o projeto é bom e vai promover um refreamento dessas invasões irregulares e desses crimes que acontecem no campo”, ressaltou.

A Coronel Fernanda (PL) disse que o direito à moradia não dá o direito de pessoas invadirem qualquer espaço, comportamento que, segundo ela, é criminoso.

“Não é cabível o que a Esquerda tem falado. Direito à moradia não é direito de invadir. Direito à moradia não é usurpar nada do outro. Quem faz isso é criminoso, não é cidadão de bem. Se o Governo já oferece inúmeras ações sociais para promover a cidadania, por que invadir o que não é dele? A Oposição não aceita atos criminosos, não aceita atos de balbúrdia”, frisou.