O deputado Wilson Santos (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e fez duras críticas à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que anulou o decreto de criação do Parque Cristalino II. A ação, que pede a nulidade da criação do parque, foi movida pela empresa privada Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA.
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O Cristalino II está situado no extremo norte de Mato Grosso. Ele é formado por duas áreas contíguas, chamadas de Cristalino I, com 66.900 mil hectares, e Cristalino II, com 118 mil hectares. As áreas foram criadas em 2000 e 2001 por meio de um decreto do governo Dante de Oliveira.
Segundo Wilson, quando Dante assumiu o governo em 1995, tomou conhecimento de uma arrecadação relâmpago de uma área de 336 mil hectares feita nos últimos dias do então governo Jayme Campos. Essa área era chamada de Gleba Divisa/Cristalino.
Pouco tempo depois, em “questão de horas, dias”, segundo Wilson, essa área foi permutada com cinco proprietários privados que possuíam áreas invadidas e que desejavam fazer a troca com o estado. Segundo o parlamentar, toda essa movimentação foi realizada irregularmente em espécie de jogo de cartas marcas em que cartórios de Peixoto de Azevedo e Matupá. Ele conta que foram usados para fraudar escrituras e documentações.
De acordo com Wilson, “houve um grande complô para arrecadar as áreas para o Estado e horas depois entregá-las a proprietários particulares”. À época, a A Assembléia instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra que foi determinante para que o governo Dante de Oliveira retomasse as terras para o estado.
O parlamentar disse que na época presidiu a CPI e que o então relator, ex-deputado Pedro Satélite, pediu para ser substituído após ser ameaçado de morte. Na ocasião, os trabalhos duraram 7 meses e Wilson, que era presidente, substitui Pedro na relatoria e concluiu os trabalhos para que as terras fossem devolvidas ao Estado.
Em 2010, uma decisão da Justiça Federal devolveu a área ao Estado. Wilson afirma que esse foi o reconhecimento de um longo da União reconhecer que aquela área era sua e transferi-la para Mato Grosso.
Wilson disse que na época esteve in loco com integrantes da comissão e que a época foi amplamente discutida. O deputado, por sua vez, criticou a decisão do Tribunal de Justiça em anular o decreto do parque, que alegou que o decreto de criação do parque foi feito sem consulta popular.
“Ora, é uma alegação muito frágil e na minha concepção de fácil reforma. Fico feliz em saber que a AGU entrou na parada. AGU tem todo histórico desse assunto. Foi ela quem orientou a presidência em 2010 a fazer a devolução da área ao estado”, disse.
