O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) espera que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permita o ingresso da Advocacia Geral da União (AGU) no processo que anulou o decreto que criou o Parque Cristalino II.

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Segundo o parlamentar, a empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda, que ingressou na ação, não tem legitimidade para propor a anulação de um decreto estadual. Além disso, ele destaca que a AGU tem provas de que alguns documentos, que foram anexados ao processo, são falsos e, caso seja apresentado aos magistrados, pode haver uma reversão da decisão.

“Os títulos que ela [empresa] alega ter são títulos falsos, isso já está comprovado em uma decisão judicial na esfera federal. Então, se a PGE [Procuradoria Geral do Estado] tivesse reunido essas provas eu tenho certeza que a decisão do TJ teria sido outra”, comentou.

“Eu espero agora que, com o pedido de ingresso da AGU, o TJ acate e a AGU apresente todas as provas que tem e o TJ reveja a decisão que tomou da mesma forma como aconteceu em 2022, quando foi dada a sentença e o Ministério Público pediu o ingresso, que não havia sido intimado para tratar dessa pauta, mas houve foi uma inércia evidente do Poder Executivo Estadual que precisa ser corrigido agora”, complementou.

Lúdio disse que haverá uma nova audiência pública no dia 17 de junho para debater o tema. O encontro vai acontecer cinco dias antes do prazo final para que os órgãos possam recorrer da decisão em instâncias superiores. Ele comentou que o Ministério Público já manifestou que vai tentar derrubar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já a Procuradoria Geral do Estado falou que estaria analisando a possibilidade.