A Controladoria-Geral do Estado (CGE) aplicou multa de mais de R$ 21 milhões contra 14 empresas de transporte intermunicipal por suposta fraude em processos licitatórios.
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A penalidade foi aplicada contra a Empresa de Transporte Andorinha AS, no valor de R$ 8,7 milhões; Expresso Rubi Ltda, no valor de R$ 221,1 mil; Transportes Satélite, no valor de R$ 6 mil; Viação Motta Ltda, no valor de R$ 4 milhões; Viação Xavante Ltda, no valor de R$ 2 milhões; Verde Transporte Ltda, no valor de R$ 4,2 milhões; Orion Turismo Eireli, no valor de R$ 888,28; Verde Aviation Ltda, no valor de R$ 181,8 mil; Verde Flex Transportes e Logística Ltda, no valor de R$ 64,8 mil; Viação Eldorado, no valor de R$ 590 mil; Viação Sol Nascente Eireli, no valor de R$ 94,9 mil; Empresa Colibri Transportes Ltda, no valor de R$ 116,5 mil; Transportes Jaó Ltda, no valor de R$ 743,9 mil; Barratur Transportes e Turismo Ltda, no valor de R$ 516,1 mil.
Além disso, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros de Mato Grosso (SETROMAT) também foi multada no valor de R$ 10,8 mil.
Todas foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Em 2019, a CGE instaurou Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PARs) para investigar a suspeita de irregularidades na participação dessas empresas em licitações para operar no transporte rodoviário do estado.
Todas elas foram multadas pela prática de atos lesivos à administração pública, como prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público e financiar ou custear a prática de atos ilícitos.
As decisões foram assinadas pelo secretário-controlador Geral do Estado, Paulo Farias, e foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que foi publicada nesta sexta-feira (24).
