O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) amplie a fiscalização no Parque Cristalino II para evitar que invasores destruíram parte da área ambiental.
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Lúdio contou que desde de 2022, quando a Justiça anulou o decreto que criou o parque, grande parte da região foi queimada e garimpeiros estão entrando na área com interesse de começar atividades de mineração.
“Em 2022, depois da primeira decisão, mais de nove mil hectares foram queimados, garimpeiros entraram na área do parque e tem hoje 65 pedidos de atividade de mineração dentro da área do parque de 2022 para cá. Então assim, a Sema precisa de rigor, de fiscalização para evitar que o parque seja destruído nesse intervalo de tempo”, frisou.
Lúdio espera que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permita o ingresso da Advocacia Geral da União (AGU) no processo que anulou o decreto que criou o Parque.
Segundo o parlamentar, a empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda, que ingressou na ação, não tem legitimidade para propor a anulação de um decreto estadual. Além disso, ele destaca que a AGU tem provas de que alguns documentos, que foram anexados ao processo, são falsos, o que pode reverter a decisão.
Lúdio disse que haverá uma nova audiência pública no dia 17 de junho para debater o tema. O encontro vai acontecer cinco dias antes do prazo final para que os órgãos possam recorrer da decisão em instâncias superiores. Ele comentou que o Ministério Público já manifestou que vai tentar derrubar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Depois de reforçar que não retiraria dinheiro de outras áreas para pagar indenizações a donos de propriedades na região, o governador Mauro Mendes (União) mudou o discurso e comentou que a situação está sendo estudada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois grande parte do território é de domínio público.
Ele disse que a informação muda o cenário e que pediu que seja analisada a possibilidade de uma conciliação entre o governo e donos de terras na região para tentar resolver o imbróglio que se arrasta por anos.
