Representantes do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) foram até o Palácio Paiaguás esta semana com faixas que pediam “SAMU 100% SUS”, para protestar contra a transferência da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Corpo de Bombeiros Militar. A mudança foi firmada no mês passado, por meio de decreto, e regulamentou os serviços de Atendimento Pré-hospitalar (APH) e de Resgate.
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“Defendemos que a gestão do Samu permaneça sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta vitória junto ao Conselho Estadual de Saúde é apenas o começo, agora precisamos sensibilizar o Executivo”, explicou a conselheira Lígia Arfeli.
De acordo com o decreto, o Corpo de Bombeiros deverá prestar assistência às vítimas de trauma e apoio às emergências clínicas, realizando, por exemplo, estabilização, imobilização e transporte ao hospital mais apropriado ao caso.
Estes serviços de resgate poderão funcionar em cidades que possuam Unidade Bombeiro Militar, efetivo Bombeiro Militar compatível e capacitado, unidade hospitalar adequada e orçamento específico.
Além disso, a ‘Regulação Médica’ passou a ser feita no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) da SESP. As chamadas de emergência continuarão pelo 193 (Bombeiros) e 192 (Samu).
Um relatório elaborado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) apontou que o decreto poderá ensejar prejuízos na manutenção do serviço, como a possível suspensão de recursos federais por parte do Ministério da Saúde, que desconhece o fato.
Entre as entidades contrárias ao decreto está o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), cujas conselheiras Lígia Arfeli e Sirbene Nunes, apresentaram dados técnicos, financeiros e históricos sobre o SAMU, entre eles as ações do Núcleo de Educação em Urgências (NEU), defendendo a permanência do serviço sob pasta da saúde.
O decreto do governo do Estado já havia recebido parecer negativo da comissão técnica da própria Secretaria de Estado de Saúde, e um projeto de lei da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pede sua anulação.
Outro argumento é que os atendimentos feitos pelo Corpo de Bombeiros por meio do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência (Siate) são diferentes daqueles atendidos pelo SAMU, que envolvem emergências médicas, como partos, atendimentos pediátricos, infartos e tentativas de homicídio, entre outros.
Criado em 2007 no Estado, o SAMU sofreu ampliações das unidades de regate em 2008, 2010, 2019 e 2020, e hoje conta com 23 bases reguladas pela central de regulação, por meio do ramal 192.
