"Quer vencer o Supremo por insistência?". O questionamento é do governador Mauro Mendes (UNIÃO), sobre a resposta de alguns deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) que falam em derrubada do veto feito pelo Executivo no projeto que proíbe o transporte do pescado nos rios de Mato Grosso. Segundo o governador, legislar sobre pauta votada no STF é inconstitucional. 

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Ao sancionar o texto aprovado pelos deputados, o governador apontou inconstitucionalidade na parte em que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) ficaria proibida de conceder o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assim como realizar a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho.

"A Assembleia pode legislar por cima do Supremo Tribunal Federal? Claro que não. Ninguém pode. Nós estamos aqui para sermos sérios. Se o STF já decidiu sobre essa matéria e disse que é inconstitucional vai vir outra matéria? Quer vencer o Supremo por insistência?". 

Na visão de Mauro, os deputados ao examinarem o veto, devem ter seriedade, pois é um assunto decidido na Corte Suprema e o poder Legislativo não tem competência para decidir em cima disso. "Temos que ter seriedade com as coisas", disse o governador. 

Anteriormente, ao Olhar Direto, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, disse que esse trecho da lei não precisava ser implementada pelos deputados. Segundo ela, não há estudos em análise pela pasta para instalar nenhuma PCH nos rios em questão.