O vereador Luiz Fernando (Republicanos) protocolou pedido para instauração de uma comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por “omissão e negligência na defesa do orçamento do município”. Ele pede que seja apurada possível infração político-administrativo, que pode levar o prefeito a perder o mandato.
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A solicitação acontece após o relatório apresentado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, relator das contas de gestão de 2022, em que recomendou a reprovação do balancete após ter identificado algumas irregularidades.
No documento protocolado na Câmara no último dia 1°, o parlamentar destaca cinco pontos do voto apresentado pelo conselheiro que foram obedecidos pela gestão de Pinheiro, como descumprimento de limites constitucionais, déficit na execução orçamentária de R$ 228 milhões, irregularidades na gestão fiscal e financeira, Abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes: excesso de arrecadação, superávit financeiro, anulação total ou parcial de dotações e operações de crédito.
O vereador destacou a observação feita por Antonio Joaquim em que aponta o valor da dívida líquida de R$ 1,25 bilhão.
“Diante o exposto, fica evidente o descaso o atual prefeito, atuando com omissão e negligência na defesa do orçamento, direitos e interesses do Município, e restando claro o descumprimento do Sr. EMANUEL PINHEIRO que incorreu em diversas infrações político-administrativa, trazidas no art. 4º inciso VI, VII VIII do Decreto 201/67”, diz trecho do documento.
Convocação
O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), convocou o secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani, para que esteja na próxima sessão ordinária do dia 5 de dezembro para explicar sobre os pontos elencados pelo conselheiro em seu voto.
Além da comissão processante, o bloco de oposição na Câmara planeja instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível rombo financeiro nos cofres do Município.
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