A ‘Operação Reset’, deflagrada nesta quarta-feira (15), pela Polícia Civil, tem como um dos seus objetivos encontrar um dossiê que teria sido entregue pelo então secretário de Segurança Pública (Sesp) na gestão do ex-governador Pedro Taques, Mauro Zaque, denunciando um esquema de escutas ilegais, que ficou conhecido como o escândalo da ‘grampolândia pantaneira’.
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A ação desta quarta-feira mira Rosinaldo Nunes de Almeida e Rosângela da Silva Oliveira, que atuavam no setor de protocolo da Casa Civil, na época dos fatos. Consta na decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, que há elementos de que os dois servidores possam estar em posse do dossiê apresentado pelo então secretário, até agora não localizado. Além disto, são apurados os crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.
Consta nos autos que Mauro Zaque protocolizou o ofício (n. 3.058/2015/GAB/SESP), que encaminhava em envelope lacrado o oficio n. 3.057/2015/GAB/SESP, destinado ao então governador Pedro Taques, documento este que recebeu o protocolo n. 542635/2015.
“Referido protocolo foi devidamente registrado pelo sistema, consoante se verifica do Relatorio de Auditoria n. 0027/2017, elaborado pela Controladoria Geral do Estado”, diz trecho da decisão.
Ainda segundo as investigações, comandadas pela delegada Ana Cristina Feldner, Rosângela foi a usuária responsável por cadastrar o dossiê entregue por Mauro Zaque, no dia 14 de outubro de 2015, às 10h26. Dois minutos depois, o processo é tramitado, via sistema, da Gerencia de Protocolo e Postal da Casa Civil para o Protocolo do Gabinete do Governador, identificando-se a mesma usuária acima como a responsável por esta ação.
Sem qualquer justificativa, às 14h56 do mesmo dia, o trâmite para o gabinete do governado é cancelado por Rosângela. Alguns minutos depois, às 15h02, Rosinaldo realiza uma atualização do processo e modifica a descrição do documento, mas sem alterar a numeração do protocolo, fazendo constar o oficio n. 294/2015 - solicitação de obras Juara/Sinop, e então é direcionado para o Gabinete do Secretario Adjunto de Relações Politicas com os Municípios e Sociedade Organizada (GARP) da Casa Civil.
Percebeu-se que este novo documento recebeu um protocolo manual, mediante carimbo, constando a data de 24/09/2015, portanto, foi recebido 20 dias antes de ser registrado com o protocolo eletrônico do setor responsável, o que causa estranheza, fornecendo indícios – segundo a decisão - de que o documento o foi inserido no sistema para viabilizar a ocultação daquele entregue por Mauro Zaque.
“Nesse enquadramento fático, ha indícios de que os representados Rosinaldo e Rosangela, por motivos ainda desconhecidos, apos efetuarem o cadastro do documento protocolizado pelo então secretário de Estado de Segurança Publica, recebendo o código n. 542635/2015, cancelaram o tramite do processo e incluíram novos documentos, alheios aos originais, contudo, mantendo o mesmo numero de protocolo, ao que tudo indica, visando ocultar as graves noticias contidas na documentação originariamente apresentada pelo secretário de Estado”, diz trecho da decisão.
Há elementos que indicam a possibilidade de que o documento extraviado possa estar na casa dos servidores. Os mandados já foram cumpridos nos bairros CPA I e Quilombo, ambos em Cuiabá.
O caso
O caso veio à tona depois que o ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque, afirmou publicamente ter entregue ao governador um protocolo em que denunciava o esquema de escutas ilegais praticados pela Polícia Militar de Mato Grosso. O documento, no entanto, não chegou ao conhecimento do governador.
De acordo com a auditoria da CGE, o ofício original foi protocolado na Casa Civil com o número 542635/2015, às 10h26 do dia 14 de outubro de 2015. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo. No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Os auditores da CGE constataram ainda que a alteração foi feita pelo servidor Rosinaldo Nunes de Almeida, lotado na Casa Civil. As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo.
Pedro Taques afirmou à época que nunca teve acesso a esse ofício e que o documento é uma fraude. “Fomos levantar nos arquivos do Palácio. Esse protocolo tem um número único quando ele é protocolado. Esse protocolo entrou na Casa Civil e não teve nenhuma circulação, nem física, nem magnética. Se vocês entrarem no site, vocês fazem o acompanhamento através do número do protocolo. Aí batemos no site, como qualquer um pode ter acesso. O número do protocolo que o Mauro Zaque diz que protocolou é 542635 de 2015, dia 14/10/2015, às 10h e 26 minutos. Mas esse número é de um processo da Sinfra que nada tem a ver”, detalhou Pedro Taques.
Rosinaldo chegou responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), mas o processo acabou sendo arquivado, sendo que ele retornou ao posto de chefe do setor de protocolo.
A ação teve apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Todas as ordens já foram cumpridas. Deram apoio os delegados Romildo Nogueira e Renato Resende.
