Desde 2008 o Sistema Único de Saúde (SUS) define por meio da portaria nº 457 a criação de um Ambulatório para atendimento das demandas de saúde de pessoas transsexuais. Em 2013, a portaria foi atualizada e ampliou o acesso ao atendimento, indicando aos estados e municípios a necessidade de dispor uma equipe multidisciplinar para acolher essa população. Apesar das normativas, há mais de 10 anos coletivos e organizações lutam pela concretização do ambulatório em Mato Grosso. 

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Segundo o estudante de Saúde Coletiva e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades em Mato Grosso (Ibat-MT), Julian Tacanã, a falta de um ambulatório distancia pessoas transexuais do acesso pleno à saúde. Na busca por atendimento, uma das principais barreiras é a falta de conhecimento sobre o processo transsexualizador por parte da equipe de saúde das unidades. 

"Nossos corpos não conseguem acessar o direito mínimo, que é de ter atendimento com qualidade. Quando buscamos as unidades básicas vemos que eles não têm nem conhecimento do processo transsexualizador. Então se a gente conseguir ter esse atendimento especializado ele vai ser muito importante", disse Julian, também ex-candidato a deputado Federal em 2022. 

Mesmo com uma legislação instituída desde 2008, e atualizada em 2013, ainda existem resistências por parte das esferas municipais e estadual para a implementação da unidade especializada em Mato Grosso. Segundo o estudante, os gestores precisam compreender que a população transsexual também possui espaço nas políticas públicas voltadas para a saúde. 

"Muitas pessoas sabem que existe uma legislação, mas não respeita porque é preconceituosa. Então a gente se depara com todos esses processos. Os gestores precisam entender que a gente é cidadão. O que estamos fazendo agora é lutar por um direito que é nosso", defende Julian. 

Em 2018, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar a ausência do ambulatório na capital. O processo foi instaurado na 7ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania (Saúde) e segue sendo acompanhado pelo promotor Alexandre Guedes. Em andamento há quase seis anos, o inquérito segue em fase de investigação e sem uma previsão de conclusão. 

Procurado pela reportagem do Olhar Direto, o MP informou que após a realização de reuniões com as instituições envolvidas, aguarda o encaminhamento de um relatório no qual devem estar previstas as atualizações do projeto de implementação do ambulatório e também dos protocolos de atendimento. 

Em 2020, o projeto chegou a ser estruturado, em uma parceria entre o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), mas acabou frustrado por conta da pandemia da Covid-19. Com uma equipe multidisciplinar, o espaço deveria atender demandas para além do processo de hormonização, atuando também no atendimento com psicólogos, fonoaudiólogos, endocrinologistas e outras especialidades. 

Já no ano de 2021, o Ibrat passou a movimentar diversas ações para concretização do ambulatório, dentre elas a realização de um abaixo-assinado, que já conta com mais de 21 mil assinaturas, e também a participação em audiências públicas, como ocorreu em julho do mesmo ano, na Câmara de Vereadores da capital. 

Em 2022, a Defensoria Pública passou a atuar junto aos coletivos e organizações, com o objetivo de judicializar a pauta e cobrar um posicionamento do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá. Em uma reunião ampliada, representantes de ambas as esferas participaram do encontro e discutiram medidas para tirar o projeto do papel. 

Até o momento, o único espaço em condições de ser habilitado, conforme descrito na portaria nº 2.803, é o Hospital Júlio Müller. De acordo com a legislação, um dos requisitos para habilitação de uma unidade de saúde é a presença de um responsável técnico, de qualquer área da saúde, com nível superior e experiência comprovada na área do Processo Transexualizador.

Segundo Julian, ainda há no estado uma grande dificuldade em encontrar profissionais da saúde que compreendam os detalhes do processo transsexualizador. Para a resolução da questão, o membro do Ibrat reforça a necessidade de uma formação continuada. 

"A maioria dos médicos ou profissionais de saúde por vezes não tem disciplinas voltadas para o atendimento das questões de pessoas LGBT. Quando tem, é sempre uma disciplina ou palestra. Uma coisa que a gente precisa é a formação continuada", declarou. 

No Centro-Oeste, até 2019 dois pontos de atendimento especializado seguiam em funcionamento. Um deles em Campo Grande (MS), no Hospital Universitário Maria Pedrossian e outro em Goiás (GO), no Hospital Geral de Goiânia Alberto Rassi. Já Cuiabá segue como a única capital da região sem uma unidade de saúde especializada para acolher a população trans. 

Por fim, Julian reafirmou que as organizações e coletivos seguem reivindicando o direito à saúde e adiantou que novas medidas já estão sendo tomadas, para fazer a questão avançar por meio da judicialização. Antes de encerrar a entrevista cedida a reportagem do Olhar Direto, o estudante relembrou que a saúde além de ser um direito básico é também uma demanda de todos.

"Para o SUS a saúde não é só a ausência de doenças, é também uma questão social. A gente quer ter acesso a coisas mínimas, quer poder ir ao banheiro, poder entrar numa unidade básica de saúde, ser atendido e ser chamado pelo nome", finalizou. 

Dia da Visibilidade Trans

Neste domingo (29) é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, data criada em 2004 dando início a um dos principais atos nacionais contra a transfobia, a campanha "Travesti e Respeito". Desde então, a data é utilizada como um símbolo de luta para movimentos e organizações sociais, que reivindicam maior inclusão no mercado de trabalho, acesso pleno à direitos básicos, como é o casa da saúde, e também o fim da violência.