O governador Mauro Mendes esteve reunido com seu staff durante grande parte desta segunda-feira (27), para definir novas metas diante dos últimos números que a Secretaria de Estado de Fazenda lhe apresentou e que apontam para uma queda significativa na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme o Executivo, os investimentos que já estavam previstos para este ano ainda não foram comprometidos, mas o sinal de alerta foi ligado.

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O secretário de Fazenda, Rogerio Gallo, deixou o Palácio Paiaguás já por volta de 20h e anunciou que, somente em janeiro deste ano, o Estado arrecadou algo em torno de 10% menos de ICMS, representando uma redução de R$ 161,64 milhões, em comparação ao ano passado, corrigida pela inflação (IPCA) - queda nominal de 4,3% mais 5,6% de IPCA.

Segundo o secretário, as baixas se deram principalmente em função dos impactos das Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram novas regras de tributação do ICMS.

“Estamos discutindo com o Governo Federal uma compensação e também um novo arranjo regulatório, tanto para o diesel como para a gasolina. Mas, de fato, temos sentido sim os reflexos dessas alterações que ocorreram. A notícia aqui foi para que continuássemos com o planejamento feito para o ano em relação aos investimentos, mas já com uma certa cautela por conta das despesas obrigatórias, despesas que são permanentes, para que a gente consiga manter o mesmo ritmo”, disse o secretário.

Dados da Secretaria de Fazenda mostram que no mês de janeiro a arrecadação foi de R$ 1.590.174.701,88, enquanto em janeiro de 2022 foram arrecadados R$ 1.666.283.006,03. Essa perda de receita de ICMS ocorre desde o mês de agosto de 2022.

Somente nos setores de energia elétrica e telefonia, a redução em janeiro foi de R$ 110,43 milhões. Já em relação ao setor de atacado e varejo de combustível, a queda registrada foi de R$ 72,22 milhões.

Segundo o Governo, o impacto na arrecadação total de ICMS só não foi maior porque alguns setores tiveram desempenho positivo.

O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos comercializados e a principal fonte de receita própria do Estado. A queda na arrecadação desse imposto reflete também nos municípios, pois 25% é repassado aos cofres municipais, conforme determina a Constituição Federal.