A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na noite desta segunda-feira (19), um substitutivo ao Projeto de Lei nº 955/2022, que institui a taxação de minérios. O substitutivo foi apresentado por lideranças partidárias. Houve apenas um voto contrário do deputado Ulysses Moraes (PTB).
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O projeto foi enviado pelo Poder Executivo e vem sendo discutido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde a última semana. Alguns parlamentares – e mineradores – reclamaram que a alíquota era muito alta e fazia com que o produto de Mato Grosso não fosse competitivo com o resto do país.
O projeto seria votado somente em 2023, no entanto, parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao contrário do que defende a Procuradoria do Legislativo, sustentou a necessidade de votação do projeto ainda este ano. A medida teria como objetivo garantir a vigência do imposto já em 2023.
Por este motivo, foi convocada sessão para esta segunda-feira (19). Ela começou às 14h, mas no meio da tarde o presidente Eduardo Botelho (UNIÃO) convocou uma reunião na antesala do Legislativo para discutir a questão deste projeto e também do Fethab.
Após a reunião, o presidente afirmou que ainda não havia consenso entre os deputados, principalmente em relação ao valor apresentado e a quantos porcento do arrecadado iriam para os municípios. "Se não nós não vamos chegar num denominador comum e corre o risco de um projeto não ser votado e que é o pior pra todos", afirmou Botelho. Segundo o presidente, não há um 'referencial' para comparar a porcentagem, principalmente porque este imposto nunca existiu no estado.
"O governo já mandou a proposta. O setor não aceita, alguns deputados aqui que estão defendendo o setor da mineração também. Então é isso que está sendo um grande debate. Mas nós vamos colocar pra votação daqui a pouco. E aí aqueles que não concordarem colocam emendas e o plenário decide", completou.
Foram apresentadas emendas para destinar os valores aos municípios, sendo uma emenda de Max Russi (PSB) defendendo que 10% do arrecadado vá para os municípios; uma de Nininho (PSD), que prevê 25%; e uma de Wilson Santos (PSD), que prevê 50%.
