A Operação Hypnos, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), é resultado do levantamento financeiro realizado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), vinculada à Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, durante a intervenção do Governo do Estado, entre 28 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023. Na apuração, descobriu-se fraude durante a compra de medicamento em plena pandemia de covid-19. Apesar de efetuado o pagamento milionário, o remédio não teria sido entregue.
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Na manhã de quinta-feira (9), os agentes da Polícia Civil prenderam o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. Ele já havia sido detido em 2021 por desvios na Pasta.
Também foram alvos de busca e apreensão o coordenador Administrativo da ECSP, Eduardo Pereira Vasconcelos, e a administradora de planejamento e finanças, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, além de três sócios da Remocenter Remoções e Serviços Médicos: Mônica Cristina Miranda dos Santos, Maurício Miranda Mello e João Bosco da Silva.
Segundo decisão que determina a operação, com a intervenção foi realizado um levantamento da situação financeira da ECSP e dos hospitais administrados (Hospital Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal São Benedito). Na ocasião, foram analisados os documentos fiscais (produtos e serviços) do período de 2020 a 2022, que tinham a ECSP como destinatária de mercadorias ou tomadora de serviços.
Da análise realizada, foram identificados inúmeros fornecedores que tinham indicativos de irregularidades, uma delas a Remocenter. “Restou apurado nas investigações que o trâmite de aquisição e pagamento dos produtos relacionados nas Notas Fiscais n. 04 e 07, não se sucederam de forma regular, pois não foram encontrados processos formais, fato este, que por si só, corrobora as suspeitas de ilicitudes, de acordo com a Autoridade Policial”, diz trecho da decisão.
Ainda conforme o documento, no dia 20 de maio de 2021 a Remocenter emitiu nota fiscal com a venda de 9 mil unidades do Midazolan 15mg/3ml ao custo unitário de R$ 111,12, totalizando pouco mais de R$ 1 milhão. No entanto, na análise realizada na intervenção não foram encontrados documentos para comprovar a entrega ou recebimento do medicamento da nota fiscal 4.
O então secretário e o coordenador da ECSP autorizaram a transferência da quantia no dia 7 de junho, cada um com uma senha “chave J” de uso individual, sigilosa e intransferível. “Destaca-se que a senha 'chave J', foi combinada para utilização em conjunto, com intento de liberar qualquer operação bancária, cuja senha é de posse de dois diretores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP”, salienta o documento.
Nove dias após o pagamento, no dia 16 de junho, a Remocenter emitiu a nota fiscal 7 e alterou a quantidade do remédio de 9 mil unidades para 19 mil. O valor também passou de R$ 111,12 para R$ 52, mas o total de pouco mais de R$ 1 milhão foi mantido. As notas entraram no sistema da Prefeitura de Cuiabá, mas sem assinaturas de Célio e Eduardo. “Tais condutas evidenciam uma possível tentativa de se esquivarem de futura reprimenda criminal”, pontua a investigação.
Nadir, uma das servidoras públicas pioneiras da ECSP é responsável por analisar qualquer aquisição de produtos. O processo físico de compra fraudulenta do medicamento deveria estar armazenado no setor sob responsabilidade dela. No entanto, o documento desapareceu. O pagamento só deveria ser realizado após a conferência.
Ouvida na Deccor, a servidora afirmou não saber o motivo do desaparecimento do processo de pagamento, “o que seria, em tese, o interesse de ocultar irregularidades lá existentes, levando a crer a falta do interesse em colaborar com a investigação”, diz trecho da decisão. Para a Polícia Civil, o processo físico nunca existiu.
Outra investigada é Mônica Cristina Miranda dos Santos. Ela ocupou função de sócia da empresa Remocenter por cerca de três meses, em 2021. Por certo tempo figurou como única proprietária e depois entregou os poderes para o irmão, Maurício Miranda Mello.
Maurício, por sua vez, recebeu a procuração da irmã no período em que a fraude teria sido cometida. O empresário possui outras duas empresas, M.M J.S Desenvolvimento e Licenciamento de Programas, juntamente com a Veigamed e Remocenter, todas acusadas no esquema de corrupção e outros crimes que envolvem a venda de respiradores para o estado de Santa Catarina. O caso ficou conhecido nacionalmente como esquema dos “respiradores fantasmas”, pois os aparelhos sequer foram entregues, gerando um prejuízo de R$ 33 milhões ao Estado catarinense.
Outro sócio temporário da empresa Remocenter foi João Bosco da Silva, apontado como "laranja". No curto período que esteve vinculado, concedeu os poderes a José Edson da Silva, sócio administrador de uma série de empresas dos mais variados ramos, desde uma empresa têxtil e confecções, um posto de lubrificação e lava rápido de veículo, uma consultoria e até um templo religioso. José também está entre os réus do caso conhecido como “esquema dos respiradores”. Embora mencionado na investigação, ele não foi alvo da Deccor.
Foram diversas alterações contratuais na empresa, sendo que na 10ª, João Bosco da Silva transferiu as cotas da empresa para Mônica.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar, dois afastamentos cautelares de exercício da função pública contra Eduardo e Nadir, um mandado de prisão preventiva contra Célio, além do sequestro de R$ 1.000.080,00 das contas de Célio, Eduardo e da empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos.
Durante as buscas domiciliares, os agentes apreenderam os aparelhos celulares dos investigados para extração de dados e análise do conteúdo. Na residência de Célio, a Polícia Civil localizou aproximadamente R$ 30.962 mil em espécie.
Hypnos faz referência a um medicamento Midazolan, que é indicado para insônia.
(1).jpg "Operação Hypnos: desvio de R$ 1 milhão na Saúde do município foi descoberto durante intervenção estadual")
