Os contribuintes de Cuiabá e Várzea Grande terão a oportunidade nesta quinta-feira (15.09), às 15h, de sanar dúvidas sobre a legislação tributária e ainda como quitar seus débitos junto ao Estado com descontos de até 90%. A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) fará uma palestra ampliada no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT), onde o Decreto 526/2011 será detalhado. Além das explicações, técnicos do Fisco estarão a disposição para orientar individualmente os interessados na regularização fiscal.
“Nós criamos por meio deste decreto o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social, o Funeds, que destina os recursos para o financiamento de políticas sociais nas áreas de infraestrutura, segurança pública, habitação e desenvolvimento humano. O Funeds é mais um benefício que o Governo do Estado está oferecendo, tanto para a sociedade como para o contribuinte. Queremos que todos estejam em situação regular junto ao Fisco”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
As reduções nos débitos tributários instituídas pelo Decreto 526/11 podem ir além dos 55% de desconto. No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%. A nova modalidade de quitação aplica-se aos débitos tributários vencidos há pelo menos 180 dias e registrados no sistema eletrônico de conta corrente fiscal da Sefaz; e aos inscritos em dívida ativa estadual (tributária ou não) e àqueles em que o devedor requeira vincular ao Funeds para encerrar processo administrativo ou judicial, inscrito ou não em dívida ativa, fazendo-o sem ônus para o Estado.
O secretário de Fazenda ressalta que todas as informações sobre essa redução já foram amplamente divulgadas no portal da Sefaz, constam no portal da legislação (também do portal da Sefaz) e podem até mesmo serem obtidas via o atendimento telefônico da Sefaz (3617-2900).
“Mesmo ofertando várias possibilidades para o contribuinte tomar conhecimento da legislação, o contato pessoal é sempre o melhor meio de se explicar uma novidade. Qualquer dúvida que surja é prontamente sanada. Gostaria que não apenas os contabilistas participassem desse evento, mas os empresários também se desloquem até o CRCMT e conheçam o que o Estado está oferecendo”, reforçou Edmilson.
As palestras para detalhar o Funeds têm sido realizadas em todo o Estado de Mato Grosso. Também nesta quinta-feira (15.09), outra equipe da Sefaz estará em Tangará da Serra conversando com contabilistas e empresários. Somente no mês de setembro, foram e estão sendo realizadas palestras nos municípios de Sinop, Sorriso, Alto Garças, Alto Araguaia, Barra do Garças e Alto Taquari.
