Os contribuintes com tributos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2010 têm até o dia 9 de dezembro deste ano para aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2011. O programa foi lançado em junho deste ano e visa dar as pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de quitar os impostos com descontos que podem chegar a 100% sob os juros e as multas.
O programa é válido somente para o Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sob Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além do pagamento à vista com 100% de desconto sob os juros e a multa, os contribuintes podem optar pelo parcelamento das dívidas em até 15 parcelas mensais, sendo a primeira no ato do requerimento.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Aparecida Rossato, a expectativa para este ano é superar o volume de renegociações realizado em 2010. “No ano passado conseguimos renegociar 15% da dívida ativa do município. Este ano, esperamos melhorar a arrecadação.”
Outra alternativa para os contribuintes com dívidas de asfalto em atraso, é o programa de Recuperação Fiscal de Contribuição de Melhorias (Refiscom). O prazo para adesão ao programa termina no dia 16 de dezembro e os descontos podem chegar a 100% sob os juros e a multa.
Para aqueles que desejam parcelar os débitos, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde também oferece boas oportunidades. Em 12 vezes, os descontos são de 80% ou em 24 vezes, também com 50% de desconto sob os juros e a multa. Para aderir a qualquer um dos programas e aproveitar os incentivos, basta o contribuinte procurar o Departamento de Tributação na prefeitura.
