Era para ser um espaço socioeducativo com trabalho multidisciplinar que permitisse a reintegração do adolescente infrator na sociedade, porém, na prática, as unidades de internações de Mato Grosso estão entre as piores no quesito salubridade. O estado teve 75% das unidades reprovadas Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que elaborou um relatório.

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O resultado das visitas as 287 constatou a falta de comprometimento das unidades com higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas. Segundo o relatório, das 321 unidades de internação cadastradas, 287 foram inspecionadas, número que corresponde a 89,4%. Quanto às unidades de semiliberdade, de um total de 122, foram visitadas 105 ou 86,1% do total.

Sob o título “Um olhar mais atendo às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes” o relatório aponta que os espaços não são adequados para atender os jovens infratores.

A situação foi dada como crítica e é apontada no Plano Nacional do Atendimento Socioeducativo como um dos elementos relacionados às unidades de regime fechado que impede o reordenamento do sistema socioeducativo. Ou seja, atividades voltadas para a criança e o adolescente sendo realmente realizadas.

Ainda de acordo com o documento, mais da metade das unidades de internação situadas no Centro-Oeste, Nordeste e Norte foram dadas como insalubres. Em muitas delas faltam higiene e conservação, iluminação e ventilação adequadas em todos os espaços da unidade.

A situação mais crítica, com comprometimento das unidades por falta de higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas, foi verificada nos Estados do Piauí, Roraima, e Sergipe.

O melhor quadro está nos Estados de São Paulo e do Ceará, onde 91,3% e 89,9%, respectivamente, das unidades visitadas foram consideradas adequadas no quesito salubridade. Na sequência, o Amazonas e o Tocantins, com 75% das unidades de internação consideradas salubres.