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Segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Juiz suspende rodeio universitário que não possuía licença de funcionamento

Foto: Reprodução

Juiz suspende rodeio universitário que não possuía licença de funcionamento
O juiz plantonista Hugo José Freitas da Silva, da 4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde (360 km de Cuiabá), deferiu uma liminar e determinou a suspensão do “Circuito UP de Rodeio Universitário” que seria realizado nesta sexta, sábado e domingo (20, 21 e 22), no Amazon Centro de Eventos, no município de Sinop.


O magistrado ainda fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. Determinou, ainda, que os organizadores informassem à população sobre a suspensão do evento.

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPF) o promotor alega que os os organizadores do rodeio não possuíam licença e nem alvará do Corpo de Bombeiros.

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De acordo com o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo, a documentação exigida pelo setor de fiscalização para a realização do rodeio, que deve reunir mais de seis mil pessoas, não foi apresentada pelos organizadores. Entre os documentos exigidos estão laudos técnicos do Indea, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; cópia do contrato firmado com empresa de segurança e laudo técnico de viabilidade da atividade de rodeio.

“Obtivemos informações junto ao Corpo de Bombeiros de que o imóvel locado para a realização do evento encontra-se irregular junto à legislação de segurança contra incêndio e pânico, colocando em risco a segurança dos frequentadores do local”, afirmou o promotor de Justiça.

A medida, segundo ele, visa evitar tragédias, já que não houve a devida análise das condições de segurança do local onde seria realizado o evento.

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