Além dos gastos de R$ 10 milhões que o governo terá com o cancelamento do concurso, ainda poderá ter de indenizar milhares de candidatos prejudicados com a anulação das provas realizadas neste domingo (22).
O advogado Victor Maizman informou ao
Olhar Direto que os candidatos têm direito ao ressarcimento dos gastos, porém ressalta que o dano fica minimizado em virtude do imediato cancelamento.
“A culpa do Estado existiu por não ter diligenciado preventivamente a fim de evitar as falhas”, esclareceu. Para Maizman, o Estado não estava preparado para um concurso desta proporção, com 10 mil vagas e 274 mil candidatos.
Maizman explicou também que o Estado tomou a melhor decisão em cancelar o concurso de imediato, por uma questão de segurança jurídica, avalizada pelo Supremo Tribunal Federal. “Realmente é melhor cancelar o concurso de imediato do que anular após a divulgação do resultado. É uma questão de segurança jurídica inclusive avalizada pelo próprio STF”, explicou.