O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar, nesta segunda-feira (14), a procedência ou não da sindicância contra o juiz Fernando Miranda Rocha, eleito em janeiro deste ano para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas foi impedido de tomar posse até o término das investigações. A reclamação disciplinar, sob a relatoria do ministro Gilson Dipp, é a primeira da pauta de 27 processos.

O processo entrou na pauta na última sessão do CNJ, realizada há 15 dias, contudo teve a votação adiada devido ao pedido de vistas do ministro Luiz Felipe Lock, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apura suposto desvio de conduta de Miranda Rocha.

O PAD definirá se o magistrado poderá ou não assumir o cargo e ainda permitirá que o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, emposse novos desembargadores nos cargos em vacância, que chegarão a oito neste mês.

O procedimento foi instaurado, em princípio, pela Corregedoria-geral de Justiça do TJ, todavia o CNJ interveio na investigação e "avocou" o processo para si. A comissão apurou pedido de representação supostamente protocolado por um ex-funcionário do gabinete de Miranda Rocha que acusava o magistrado de ameaça de morte.

Miranda Rocha foi eleito desembargador em janeiro pelo critério de antiguidade em substituição ao desembargador Díocles de Figueiredo. Dos 20 membros do Tribunal Pleno, 18 votaram favoráveis à elevação do magistrado e apenas dois se manifestaram contra, sendo os desembargadores Teomar Oliveira e Manoel Ornellas, corregedor-geral de Justiça. Eles alegaram contrariedade à promoção por falta de conduta ética.