O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pelo presidente afastado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Evandro Stábile. O magistrado está fora do cargo desde o mês de junho, após denúncia de envolvimento com venda de sentenças, crime investigado na operação Asafe, da Polícia Federal.

A ministra Cármen Lúcia alega que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão de liminar. Porém, o mérito do recurso no qual é pedida a anulação de toda a operação, ainda não foi julgado.

Stábile vive uma verdadeira batalha jurídica na tentativa de retornar às funções. Na última semana, a defesa protocolou mandado de segurança com pedido de liminar no STF para anular o afastamento. Apesar da primeira derrota judicial, o desembargador ainda aguarda o julgamento desta ação.

A defesa alega ainda que Stábile foi afastado cautelarmente, em decisão ilegal da Corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

As investigações de suspeita de venda de sentença no Judiciário mato-grossense são conduzidas pelo STJ há mais de três anos, após a Superintendência da Polícia Federal de Goiás deflagrar em 2006 uma operação para combater uma quadrilha de tráfico internacional de drogas.

Ao longo da apuração, detectou-se indícios de exploração de prestígio envolvendo advogados e magistrados do Estado em esquemas de comercialização de sentenças. A operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio e cumpriu 30 mandados de busca e apreensão e oito de prisão, dentre os quais cinco advogados. No entanto, todos estão em liberdade.