O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a publicação de dois editais que tornaram pública a existência de uma vaga para juiz membro substituto e uma vaga para juiz membro, ambos categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Os Editais de números 1/2011 e 2/2011 do Departamento do Tribunal Pleno foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico nº 8547, de 12 de abril de 2011.

Os editais declararam aberto prazo de 10 dias para o período de inscrição, que teve início hoje (14 de abril). Somente poderão se inscrever os advogados que estiverem no efetivo exercício da profissão e possuírem dez anos consecutivos ou intercalados de práticas forenses. Os pedidos de inscrições deverão ser entregues no Protocolo-Geral do Tribunal de Justiça, juntamente com cópias do curriculum vitae e da certidão negativa relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB, seccional de Mato Grosso, onde o candidato deverá ser inscrito.

O interessado deverá comprovar ainda o efetivo exercício da advocacia pela inscrição na OAB, acompanhada das certidões de distribuições dos juízos ou tribunais, ou relação, fornecida pelos terminais eletrônicos do andamento dos feitos, até a data da inscrição, ou ainda por documentos que atestem a prática de atos privativos previstos no Estatuto da Advocacia. O candidato também tem que apresentar certidões negativas de ações cíveis e criminais do foro estadual e federal da comarca do seu domicílio.