É uma incógnita como será a produtividade desta terça-feira (19) legislativa na Câmara e no Senado. O que se sabe é que o número de parlamentares será reduzido em função da semana ter sido cortada praticamente ao meio por causa do feriadão de Páscoa. Na prática, se houver quórum, deve haver sessão apenas nesta terça-feira.
Na sessão ordinária de hoje na Câmara pode ser votado o projeto de lei de conversão do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) para a Medida Provisória 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).
Fagundes já apresentou seu relatório, com mudanças no Plano Nacional de Viação (PNV). Ao lado do porto do polo industrial de Manaus, já previsto pela MP no plano, o relator incluiu seis portos no rio Araguaia com o objetivo de aproveitar o potencial da hidrovia Araguaia-Tocantins.
No total, o Plenário realiza sessão nesta tarde com 14 medidas provisórias trancando a pauta. Não foram marcadas sessões extraordinárias nesta semana. O PSDB, no entanto, vai propor a convocação de uma sessão extraordinária hoje para votar a regulamentação das lan houses (PL 4361/04). O vice-líder do partido Otavio Leite (RJ), que é relator da proposta, disse ter feito ajustes no texto para viabilizar a votação.
No Senado, começa a tramitar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria foi lida no plenário do Senado e agora segue para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relator, deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), informou que as discussões da LDO têm início no dia 26 de abril, com a audiência pública que ouvirá a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Na pauta da reunião está ainda o Decreto 7.418/10, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estipula 30 de abril de 2011 como prazo de validade dos "restos a pagar" dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Os chamados "restos a pagar" se referem a compromissos atrasados, não efetuados pelo governo, que costumam ser incluídos nos Orçamentos dos anos seguintes. A audiência está marcada para 15h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Também foi divulgado nesta segunda-feira o cronograma de tramitação da LDO (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 02, de 2011) na Comissão Mista do Orçamento. O calendário é calculado a partir da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em suplemento do Diário Oficial do Senado Federal desta terça-feira (19). O Congresso Nacional só pode entrar em recesso em julho após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Com informações das agências Câmara e Senado).
