A Câmara de Sinop aprovou, por unanimidade, na sessão de ontem à noite, o requerimento feito pelo vereador Francisco Junior (PSDB) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará a concessão, aluguel e venda de pontos de táxis no município. Na próxima sessão serão nomeados os membros da comissão.

A criação da CPI se dá após denúncia de um taxista do município, de que existiria uma “máfia de taxistas” em Sinop, operando na comercialização de placas, com valores de até R$ 50 mil. Segundo o denunciante, a venda ilegal de pontos de táxi no município teria a participação de servidores da Secretaria Municipal de Trânsito.

A denúncia motivou, inclusive, a convocação do secretário Júlio Dias, que foi à tribuna há alguns dias explanar sobre a Lei de concessão de pontos de táxi no município. Na oportunidade, Dias negou que houvesse comercialização com anuência da Secretaria.

O vereador Francisco fez sete questionamentos no requerimento. Ele quer saber qual o critério utilizado para a estipulação de novos pontos e vagas, bem como para concessão das permissões do uso dos pontos; porque há pontos de táxi com mais veículos que o número de vagas; porque não há demarcação em todos os locais de pontos; porque o ponto número 27 (instalada na localidade onde será implantada uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento) foi criado, sendo que a unidade de saúde ainda não foi inaugurada; se é permitido o aluguel dos pontos de táxis ou sua concessão a terceiros; e se os verdadeiros donos das concessões estão realmente trabalhando.

Esta é a primeira CPI requerida e aprovada neste ano. Conforme o regimento interno da Casa de Leis, ela tem 60 dias para ser concluída, prorrogável por mais 30, e deve ter de três a nove membros, respeitando a proporcionalidade partidária do Poder Legislativo, uma vez que o presidente da Câmara – Remídio Kuntz – e o autor da CPI – Francisco Junior – não podem ser membros, informa a assessoria.