O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou edital para o preenchimento de quatro vagas de desembargador pelos critérios de antiguidade e merecimento. As vagas foram abertas após a aposentadoria dos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (critério merecimento), Donato Fortunato Ojeda (critério antiguidade), Jurandir Florêncio de Castilho (critério merecimento) e Antônio Bitar Filho (critério antiguidade).

As vagas estavam ‘emperradas’ desde o início de 2010, após o impasse jurídico envolvendo o juiz Fernando Miranda Rocha. A sessão a do julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na qual seria empossado desembargador daquela Corte, foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que possibilitou a publicação das quatro vagas.

Os magistrados interessados nas vagas devem requerer no prazo de 10 dias a contar da publicação do edital, exclusivamente no endereço eletrônico http://intranet.tjmt.jus.br/mcm. O documento será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a assessoria do Tribunal, deve ser observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 4/2006 do extinto Órgão Especial e o § 1º do artigo 11 dessa resolução que dispõe sobre o requerimento do magistrado inscrito. Todos os documentos devem ser encaminhados, impreterivelmente dentro do prazo, para a Coordenadoria de Magistrados do TJMT.

Com a abertura de mais quatro vagas de desembargadores sobe para cinco a serem nomeados na Corte, em Mato Grosso, já que nesta semana o promotor de Justiça Marcos Machado foi designado para uma das cadeiras do TJ, pela vaga do Quinto Constitucional.