A morte de um menino de oito anos de idade (Jonathan Guilherme Souza), no último dia 10, em Salvador (BA), pode levar a Câmara dos Deputados a acelerar a tramitação e votação do Projeto de Lei 6.401/09, de autoria do ex-deputado Victório Galli (PMDB-MT). O PL propõe a alteração da idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas, dos atuais sete para 11 anos.
Neste sentido, a Mesa Diretora da Câmara aprovou o requerimento de desarquivação do PL no dia 16 de fevereiro. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitido transportar crianças acima de sete anos de idade, em motocicletas, desde que alcancem o pedal de apoio. Mas a legislação não é obedecida, e os acidentes se multiplicam a cada dia.
Em novembro de 2009, o projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeito a apreciação conclusiva, sem necessidade de ir à votação em plenário. Porém, com o encerramento do mandato do deputado Victorio Galli, conforme prevê o regimento, a proposição foi arquivada.
O deputado Victório Galli considera providencial a reabertura dos debates sobre o tema. Seu projeto altera o inciso V do art. 244 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), considerando infração grave conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de onze anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
“Acreditamos que as medidas previstas para o transporte de crianças em motocicletas deixam a desejar, devendo ser aperfeiçoadas. Uma criança de sete ou oito anos é ainda muito pequena para ter o reflexo necessário em manobras bruscas que podem ser comuns no trânsito. Além disso, não é fácil, nem barato, encontrar no mercado capacetes adequados às crianças pequenas, o que leva alguns pais a abusarem da sorte, transportando seus filhos sem esse equipamento”, observa Victório Galli.
O deputado acredita que com essa medida, alterando a idade mínima para 11 anos, espera-se reduzir o número de acidentes, particularmente quedas decorrentes da perda de equilíbrio ou da falta de reflexo em caso de manobra repentina.
Também será mais fácil encontrar capacetes no tamanho adequado. Sabemos que índices de segurança mais aceitáveis somente serão alcançados com um maior rigor na fiscalização, mas esperamos, com essa pequena modificação no Código, contribuir para esse objetivo”, declarou.
