O governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou, durante reunião no Palácio Paiaguás na manhã de hoje (28.06), a suspensão temporária da Taxa de Segurança Pública (TASEG) e da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) incidentes sob os estabelecimentos comerciais, baseada na inscrição estadual de cada empresa.

A cobrança, que deveria ser efetuada no último dia útil deste mês, foi prorrogada para 31 de julho, a partir de requerimento apresentado pelo terceiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) e o presidente da Casa, José Riva (PP), na semana passada.

O requerimento foi elaborado com base na documentação apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), onde os empresários relataram ao legislativo que, além da surpresa de taxas não previstas em suas planilhas de custos, existia um equívoco no tocante ao sujeito passivo da obrigação tributária correspondente.

Segundo o advogado Otacilio Perón, as taxas, fundamentadas no Decreto nº 2063 de 2009, define que a obrigação tributária é do proprietário do imóvel, ou seja, os donos dos prédios é que são os responsáveis pela adimplência da TACIN. "No entanto, a SEFAZ emitiu notificação de lançamento contra os estabelecimentos comerciais, baseada na inscrição estadual de cada empresa, o que está errado”, contestou o jurista.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, Paulo Gasparotto, afirmou que a cobrança onera até mesmo as pequenas e microempresas com valores superiores a R$250,00 (cada). “São cerca de 40 mil empreendimentos que compõem o Supersimples Estadual e estão sendo obrigados a pagar tais valores”, protesta o dirigente lojista.



Nos próximos 30 dias de suspensão das taxas, o executivo Estadual fará uma rodada de negociação com os comerciantes onde, através da interlocução da Assembleia Legislativa, serão flexibilizadas a cobranças da TACIN e TACEG. A primeira reunião acontece amanhã (29.06), às 14h na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.